[FOLHA DE SÃO PAULO] O dinamarquês preso e acusado de ‘extremismo’ na Rússia por ser testemunha de Jeová


Julgamento de Dennis Christensen começa nessa terça; ele pode ser condenado a até 10 anos de prisão

Detido há 11 meses na Rússia, o dinamarquês Dennis Christensen pode ser condenado a até 10 anos de prisão – HRW/Testemunhas de Jeová

Mal o dinamarquês Dennis Christensen tinha começado a fazer uma pregação na casa em que se reunia com Testemunhas de Jeová quando o local foi invadido por policiais para prendê-lo.

Isso ocorreu há onze meses, no dia 25 de maio do ano passado, na cidade de Oryol, a 360 quilômetros ao sul de Moscou. A polícia e agentes do serviço secreto confiscaram uma Bíblia, livros com conteúdo religioso, laptops e discos rígidos na operação.

Christensen, 46, ainda está preso. O julgamento dele começa nesta terça. Se for declarado culpado de organizar atividades do que promotores do país veem como “organização extremista” pode ser condenado a até 10 anos de prisão.

Um mês antes de Christensen ter sido detido, a Suprema Corte russa havia proibido as atividades dos seguidores da religião Testemunhas de Jeová e ordenado o confisco de propriedades da organização no país, onde o grupo tinha 395 centros e cerca de 200 mil seguidores.

As autoridades russas consideram que o movimento religioso cristão é uma “ameaça aos direitos dos cidadãos, à ordem social e à segurança pública”.

O Ministério da Justiça afirmou na época que o movimento distribuía panfletos que incitavam o ódio a outros grupos.

Um desses panfletos citava o escritor russo Leon Tolstói descrevendo a Igreja Ortodoxa Russa como superstição e feitiçaria.

As Testemunhas de Jeová são uma organização religiosa internacional, criada nos EUA no fim do século 19, que compartilha preceitos de outras correntes do cristianismo, mas baseia suas crenças numa interpretação própria da Bíblia; seus seguidores não acreditam na poder divino de Cristo.

Seus seguidores, estimados em cerca de 8 milhões em todo o mundo, são conhecidos pela pregação de porta em porta.

Apesar da proibição, o dinamarquês Dennis Christensen, que tem permissão de residência no país desde 2000, continuou os trabalhos religiosos da organização na Rússia.

De acordo com seus advogados, as acusações contra ele estão relacionadas também a outros incidentes ligados a atividades de incentivo a publicações religiosas, a manutenção de locais para culto e ao arrebanhamento de novos fiéis.

PRESO POR LER A BÍBLIA

Organizações de defesa dos direitos humanos questionam o encarceramento de Christensen e pedem que ele seja libertado.

“As autoridades russas estão buscando castigar uma Testemunha de Jeová por exercer seu direito a praticar sua religião”, afirma Rachel Denber, diretora adjunta da organização Human Rights Watch para Europa e Ásia Central.

“Desde o princípio, os investigadores estão deformando a participação pacífica de Dennis Christensen para que a conduta dele se pareça com um delito. Ele não fez nada de mau e deveria ser liberado”, completa Denber.

Dennis Christensen vive em Oryol há dez anos e é casado com uma russa. Apesar de participar com regularidade de encontros do movimento, ele nega pertencer ao comando das Testemunhas de Jeová na Rússia.

“Nunca foi membro da entidade legal, da organização religiosa local. É apenas um dos nossos crentes em Oryol. Nada especial”, afirma Yaroslav Sivulskiy, porta-voz das Testemunhas de Jeová na Rússia à revista norte-americana Newsweek.

“Eles o prenderam simplesmente por ler a Bíblia”, salienta Sivulskiy, dizendo que agora a legislação permite acusações desse tipo. “Se copiam esse tipo de ação em outros lugares, não haverá mais lugar seguro. Podem ir a sua casa e onde for”, lamenta o porta-voz.

A operação policial do dia 25 de maio do ano passado pode ser vista no YouTube. As imagens mostram agentes de segurança mascarados entrando num local onde dezenas de pessoas estão sentadas.

Vestindo terno marrom e camisa preta, Christensen aparece dialogando com os agentes. Vários fiéis foram detidos, mas apenas o dinamarquês permaneceu preso.

COMPARADOS AO EI

Ao proibir a atuação das Testemunhas de Jeová classificando-os como “extremistas” em abril do ano passado, a Justiça russa colocou os seguidores do grupo na mesma categoria dos militantes do autodenominado Estado Islâmico.

“Fundada nos EUA no século 19, as Testemunhas de Jeová têm sede mundial em Warwick (próximo a Nova York) e, junto com todos os grupos liderados por estrangeiros fora do controle do Estado, são vistos com profunda suspeita pela versão pós-União Soviética da KGB, o FSB, serviço federal de segurança”, explica Andrew Higgings, correspondente em Moscou do jornal americano The New York Times.

Já faz alguns anos que as minorias religiosas do país começaram a sentir pressão do governo russo.
Uma lei antiextremismo aprovada em 2002 determinou que é ilegal – exceto para a Igreja ortodoxa ou outras instituições religiosas tradicionais no país – proclamar a oferta de um caminho para a salvação religiosa ou política.

Mas a Rússia, observa a ONG Human Rights Watch, é obrigada a proteger os direitos de liberdade religiosa e de associação por ser país membro do Conselho da Europa e signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

“O caso contra Christensen e as investidas contra os adeptos das Testemunhas de Jeová viola o direito à liberdade de religião, nega-lhes o direito de culto e não pode ser justificado como medida necessária ou proporcional para proteger a segurança pública ou a ordem pública”, avalia a organização de direitos humanos.

O caso de Christensen, destacou o jornal dinamarquês The Copenhagen Post, foi o primeiro de prisão de estrangeiro depois da nova lei russa. Yaroslav Sivulskiy, porta-voz das Testemunhas de Jeová no país, assegura que é a primeira vez que um seguidor da religião é preso desde o fim da União Soviética.

Muitos no país temem que não seja o último. As Testemunhas de Jeová reportam que desde que a nova legislação entrou em vigor, já contabilizaram 40 incidentes de agressão.

BBC BRASIL

Link original: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/04/o-dinamarques-preso-e-acusado-de-extremismo-na-russia-por-ser-testemunha-de-jeova.shtml

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[TV JORNAL] Testemunhas de Jeová são assaltadas na Zona da Mata Norte de PE


Por TV Jornal

Reprodução/TV Jornal

Um grupo de Testemunhas de Jeová foram assaltados, na Sexta-Feira Santa (31), no município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. De acordo com testemunhas, as pessoas estavam evangelizando no distrito de Queimadas quando foram abordados por suspeitos armados.

Abordagem

Ainda segundo testemunhas, os assaltantes chegaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto. Eles levaram diversos pertences de mais de 20 pessoas que estavam pregando a palavra de Deus pelas casas e ruas da localidade. Em seguida, os suspeitos fugiram.

Após o crime, as vítimas procuraram a 46ª Delegacia de Polícia Civil.

Link original: http://tvjornal.ne10.uol.com.br/noticia/ultimas/2018/04/02/testemunhas-de-jeova-sao-assaltadas-na-zona-da-mata-norte-de-pe-41008.php

[PULSE.NG] O lugar de tormento de Satanás realmente existe?


Depois da contínua controvérsia do Papa Francisco, observamos o que diferentes denominações religiosas dizem sobre o inferno.

 O inferno é real?

O inferno é real?

O inferno realmente existe? Esta é provavelmente a questão na mente das pessoas depois da declaração do papa Francisco “o inferno não existe” .

O pontífice foi citado dizendo: “O inferno não existe – o que existe é o desaparecimento de almas pecaminosas”, em entrevista ao diário italiano La Repubblica em 29 de março de 2018.

Como o resto do mundo especula, analisamos o que diferentes denominações religiosas têm a dizer sobre o inferno.

Igreja Católica e o Inferno
A igreja católica romana ensina aos seus membros que o inferno é real.

 O que muita gente acredita sobre o inferno

O que muita gente acredita sobre o inferno

De acordo com o Catecismo, um resumo das crenças católicas, “Imediatamente após a morte, as almas daqueles que morrem em estado de pecado mortal descem ao inferno, onde sofrem as punições do inferno, ‘fogo eterno’.

“A principal punição do inferno é a eterna separação de Deus, em quem o homem pode possuir a vida e a felicidade para as quais foi criado e pelo qual anseia”.

Isto foi apoiado por vários papas. Em 1999, o Papa João Paulo II disse que o Céu não era “nem uma abstração nem um lugar físico nas nuvens, mas aquela plenitude de comunhão com Deus que é o objetivo da vida humana”.

Pelo contrário, ele disse que o inferno é ” a conseqüência final do pecado em si … Ao invés de um lugar, o inferno indica o estado daqueles que livremente e definitivamente se separam de Deus, a fonte de toda a vida e alegria”.

O papa Bento XVI disse que o inferno “realmente existe e é eterno, mesmo que ninguém fale mais sobre isso” em 2007.

Em março de 2014, o Papa Francisco aconselhou os membros da máfia a mudarem suas vidas, “enquanto ainda há tempo para que você não acabe no inferno. Isso é o que espera por você se continuar nesse caminho. ”

 Papa Francisco diz que inferno é real em 2014

Papa Francisco diz que inferno é real em 2014

Testemunhas de Jeová e o inferno
Este grupo religioso acredita na existência do inferno não apenas da maneira que a maioria das pessoas vê.

Ao contrário da crença popular de que o inferno é um lugar de dor ou tormento eterno, as Testemunhas de Jeová têm as seguintes razões pelas quais acreditam que isso é apenas um túmulo comum da humanidade.

– “Os que estão no inferno são inconscientes e, portanto, não podem sentir dor.” Isto é baseado em Eclesiastes 9:10.

– “As pessoas boas vão para o inferno” Veja Gênesis 37:35; Jó 14:13

– “A morte, não o tormento em um inferno de fogo, é a penalidade pelo pecado”. Marque Romanos 6: 7.

– “O tormento eterno violaria a justiça de Deus”. Baseado em Deuteronômio 32: 4 e Gênesis 3:19.

– “Deus não contempla o tormento eterno”. As Testemunhas de Jeová acreditam que essa idéia vai contra o ensino da Bíblia de que “Deus é amor”. Baseado em 1 João 4: 8; Jeremias 7:31.

 As Testemunhas de Jeová não vêem o inferno como um lugar de fogo

As Testemunhas de Jeová não vêem o inferno como um lugar de fogo

Igreja de Cristo  e o inferno
A igreja fundada por Mary Baker Eddy refere-se ao inferno como “crença mortal; erro; luxúria; remorso; ódio; vingança; pecado; doença; morte; sofrimento e autodestruição; agonia auto-imposta; efeitos do pecado; aquilo que “opera abominação ou faz mentira”.

A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e o Inferno
A Igreja SUD também conhecida como Igreja Mórmon , acredita ensinar que o inferno é o estado entre a morte e a ressurreição.

Aqui, os espíritos impenitentes sofrem por seus pecados.

Islã e o inferno
Os muçulmanos também acreditam no inferno, mas, como as Testemunhas de Jeová, vêem isso de maneira diferente.

O conceito de inferno do Islã é um lugar onde os pecadores são punidos temporariamente, não um lugar permanente de sofrimento como muitos cristãos o vêem.

Para os muçulmanos, os pecadores não ficam no inferno para sempre. Depois de pagar por seus pecados, certos pecadores serão libertados e levados para o paraíso.

Aqui estão alguns versos para apoiar;

“ Ó vocês, que creram, protejam a si e às suas famílias de um Fogo cujo combustível são pessoas e pedras, sobre as quais são [designados] anjos, duros e severos; eles não desobedecem a Allah no que Ele os ordena, mas fazem o que eles são ordenados ”, diz o versículo 66: 6.

O profeta Muhammad disse: “Mas, quanto a ele, cujas escamas (boas obras) são leves. O inferno será sua mãe (Alcorão 101: 9-10). ”

 Como os muçulmanos vêem a morte

Como os muçulmanos vêem a morte

O profeta Muhammad acrescenta: “Em verdade, um dia virá sobre o inferno quando não houver um único ser humano nele” (Kanzul Ummal Vol. VII, página 245).

Inferno é referido como Jahannam (جهنّم), O Fogo (النار) e O Poço do Fogo Ardente (الجحيم) em árabe.

E você, acredita no inferno?

Link original: http://www.pulse.ng/communities/religion/what-pope-francis-jehovahs-witnesses-muslims-say-about-hell-id8187144.html

[Justificando] Se o Judiciário pode modificar decreto presidencial de indulto, pode também baixar a Selic?


André Augusto Bezerra
Juiz de Direito

Pode o Poder Judiciário baixar as taxas de juros fixadas pelo Banco Central, já que a alta da Selic aumenta o spread bancário e dificulta o alcance do objetivo constitucional de construção de sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, I)?

A pergunta acima colocada tende a receber resposta negativa de quase a totalidade dos operadores do Direito e dos juristas do país. Afinal, em princípio, não cabe à atividade jurisdicional imiscuir-se em função típica de outros ramos do Estado, sob pena de violação à separação de poderes, estampado na Constituição (art. 2o).

 

O fato, porém, é que o Judiciário tem ingressado em temas que, até pouco tempo atrás, seria impensável ingressar, ao menos nas mentes dos mesmos juristas e operadores.

 

Nos últimos dois anos, decisões judiciais disseram quem pode e quem não pode ser ministro ou secretário do Executivo; quem pode e quem não pode ocupar a chefia do Legislativo; quem pode e quem não pode ter mandato parlamentar.

Isso não é tudo: também já disse que certas expressões presentes na Constituição valem e que outras expressões não valem. Quando determinou que a penalidade é passível de cumprimento por mera decisão de 2a instância, o Judiciário afirmou que o trecho “até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, presente na redação do artigo 5o, LVII, não tem tanta validade.

Todas essas decisões tiveram em comum o fato de terem sido precedidas de ampla campanha das principais empresas de comunicação, que, colocando-se como porta-vozes do que chamam opinião pública – expressão bastante controversa no âmbito da Sociologia da Comunicação –, exigiam a intervenção do Judiciário para, exatamente, barrar nomeações de funções de confiança da chefia do Executivo, trocar a chefia do Legislativo e tornar letra morta palavras constantes no texto constitucional.

Alguns dias atrás, mais uma novidade: o Judiciário tornou a atribuir, a ele mesmo, o poder de modificar os termos de um típico ato do Poder Executivo, o decreto de indulto. Foi decidido quais crimes podem ser objetos de indulto, qual o tempo de cumprimento da pena para recebimento do benefício, qual espécie de condenado pode ser alcançado e qual a situação da condenação que é apta a ser abrangida pelo decreto. Importante lembrar que não há nenhuma palavra presente no artigo 84, XII, da Constituição acerca de tais condicionantes.

A inevitável judicialização da política

A judicialização da política é um tema que tem recebido ampla atenção da academia nos últimos anos. Trata-se, contudo, de problema antigo, que, de certa forma, já se mostrou presente no célebre caso Marbury contra Madison (1803), ocasião em que a Suprema Corte estadunidense entendeu que o Judiciário detém a possibilidade de invalidar atos dos demais poderes quando contrários à Constituição.

Na Europa Ocidental do pós-Segunda Guerra Mundial, tal fenômeno foi intensificado pela consolidação dos tribunais constitucionais. O quadro político – jurídico do período foi fundamental para isso.

De um lado, havia o temor do retorno do autoritarismo da extrema direita ao poder, como se sabe, responsável pelo massacre de minorias de judeus, ciganos, testemunhas de Jeová, homossexuais, dentre outros grupos, sob o apoio (ou silêncio) da intitulada opinião pública. O Judiciário, especialmente as cortes constitucionais, foi chamado para moderar o poder da maioria, preservando a ordem jurídica de tentações autocráticas.

De outro lado, havia a série de direitos sociais que deram forma ao Estado de Bem-Estar Social, levando a realidade das normas jurídicas a distanciar-se da realidade da vida da população, especialmente os setores mais pobres, nem sempre ouvidos eleitoralmente. O Judiciário foi, então, instado para reduzir essa distância, compelindo os demais poderes a cumprir as promessas normativas de bem-estar.

No caso do Brasil, a judicialização da política, presente com a redemocratização juridicamente conquistada pela Constituição de 1988, adveio de quadro semelhante. Havia também a preocupação em moderar as tentações autoritárias de uma sociedade historicamente hierárquica, como a brasileira. Da mesma forma, tinha-se a novidade da constitucionalização de amplos direitos coletivos e difusos, muitas vezes ignorados nas políticas públicas por não interessantes do ponto de vista eleitoral.

Foi dessa maneira que temas como o respeito ao modo de vida dos indígenas, a igualdade de direitos para os que mantêm relações homoafetivas, observância do julgamento justo para os acusados da prática de crimes, o fornecimento gratuito de medicamentos, a disponibilização de vagas em creches, dentre tantos outros, abarrotaram o Judiciário após 1988.

O velho dilema: “democracia” da maioria ou direitos das minorias

A judicialização da política, na forma acima descrita, remete a um problema de há muito discutido no âmbito da Ciência Política e no Direito Constitucional: como evitar que sistemas democráticos se tornem sistemas baseados na opressão das maiorias sobre minorias?

No período de aprovação da Constituição estadunidense, no século 18, o federalista James Madison (1751-1836), por exemplo, advertia da ameaça à liberdade pela ação de uma dada maioria de pessoas, unida por interesses egoísticos de uma facção, em detrimento dos direitos dos demais cidadãos ou dos interesses comunitários. No século seguinte, o francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) mostrou, de modo mais elaborado, preocupação semelhante.

O constitucionalismo contemporâneo inseriu o Judiciário no centro dessa preocupação. Ronald Dworkin (1931-2013), por exemplo, sustentava a necessidade de se ter uma atividade jurisdicional atuando com base em princípios (“argumentos de princípios”), para fazer prevalecer a liberdade individual dos cidadãos, ainda que em prejuízo do bem-estar da maioria.

Algumas questões podem evidenciar a importância prática de toda essa secular discussão. Podem os cidadãos de uma comunidade decidir, com base em votação, que destruirão a casa de uma pessoa por ser ela acusada da prática de ato contrário aos interesses dessa mesma comunidade? Pode a maioria urbana do Brasil deliberar pela revogação da demarcação de todas as terras indígenas já demarcadas, sob o pretexto de serem obstáculo à expansão do agronegócio que “move a economia do país”? Pode um chefe de Executivo estadual querer atender interesses eleitoreiros e determinar, sob o subterfúgio do ajuste fiscal, a redução da alimentação diária de seres humanos que lotam um determinado sistema carcerário?

Evidente que não. E o Judiciário aparece como importante salvaguarda para que decisões políticas, como as acima exemplificadas, não se concretizem, inclusive quando baseadas em pretensos clamores populares.

Admite-se que se trata de exemplos extremos. Mas não se pode esquecer que casos extremos não faltam ao longo da História: as arbitrariedades da Alemanha nazista foram dirigidas exatamente contra as minorias que habitavam o país.

Daí a lógica de se ter, no Brasil, um Judiciário formado por pessoas não eleitas pelo voto popular. O sistema de concurso público ou até mesmo as nomeações políticas dos tribunais superiores objetivam justamente conceder, ao regime democrático de liberdades públicas, a garantia de que as minorias estarão a salvo de tentações autoritárias, em geral fomentadas por interesses eleitorais imediatistas de elites políticas.

Claro que isso implica na necessidade de haver juízes com a coragem de serem contra-majoritários; que estejam preparados para sofrerem críticas midiáticas; prontos para serem condenados por tribunais de opinião pública; que saibam que as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios vigoram para que decidam em favor das liberdades públicas e dos direitos, mesmo que contra a vontade da maioria.

Implica, por outro lado, que se tenham juízes que saibam que o exercício excepcional da função de promoção de políticas públicas ou de fixação de normas de conduta deve dar-se prevalentemente quando os demais poderes, eleitos pelo voto popular, atuam arbitrariamente contra os direitos de grupos ou indivíduos cujas demandas não têm apelo eleitoral.

E o decreto do indulto?

Volta-se, por fim, ao caso da modificação judicial do decreto de indulto.

Tal decisão efetivou os direitos das minorias que formam a população carcerária brasileira? Possibilitou que as liberdades públicas prevalecessem sobre as demandas de uma maioria que, em nome da “segurança pública”, silencia-se diante das condições desumanas a que estão submetidos os encarcerados? Ou o ingresso jurisdicional em ato típico do Executivo atendeu a opinião publicada pela grande imprensa?

Repita-se: fazer parte do Judiciário implica em saber ser contra-majoritário. Já pensou se algum juiz resolve reduzir a Selic?

André Augusto Salvador Bezerra é Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e outras legitimidades da Universidade de São Paulo (Diversitas/USP). Membro e ex-presidente (2014-2017) da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Link original: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/03/20/se-o-judiciario-pode-modificar-decreto-presidencial-de-indulto-pode-tambem-baixar-a-selic/

[Constitution Daily] Casos da Suprema Corte onde os estudantes influenciaram a Constituição (EUA)


Por Scott Bomboy

Alguns dos casos mais significativos da Suprema Corte na história foram controvérsias que foram iniciadas por, ou em nome de, estudantes ou adolescentes de escolas públicas. Aqui está uma breve revisão de oito desses casos.

Obrigada liberdade de expressão pelas escolas públicas
Dois casos iniciais, porém importantes, da Suprema Corte definiram a capacidade de os alunos não participarem de algumas atividades da escola pública com base nas objeções religiosas da Primeira Emenda. Primeiro, no caso de 1940 de Minersville School District vs. Gobitis , as crianças Lillian Gobitas (12 anos) e William Gobitas (10 anos) foram expulsas de sua escola pública da Pensilvânia por não participarem da Promessa de Fidelidade. Seu pai processou o distrito escolar porque sua afiliação familiar com as Testemunhas de Jeová impediu o juramento de levar a qualquer bandeira. O tribunal decidiu pelo distrito escolar em 1940, mas essa decisão durou apenas cerca de três anos, quando os juízes se inverteram no Conselho de Educação do Estado de Virgínia Ocidental vs. Barnette . As alunas do ensino fundamental das Testemunhas de Jeová Gathie (10 anos) e Marie Barnett (8 anos) foram expulsas de suas escolas públicas por se recusarem a prometer. Desta vez, o juiz Robert Jackson, em uma decisão de 6-3, disse que os direitos da Primeira Emenda dos estudantes foram violados.

Escolas Públicas Segregadas
The Brown v. Conselho de Educação de Topeka (1954) A decisão realmente consolidou processos judiciais de quatro estados em um caso, incluindo Briggs v. Elliott era da Carolina do Sul; O Davis v. County School Board era da Virginia; e Gebhart v. Belton de Delaware. Oliver Brown, em nome de sua filha Linda, de nove anos, desafiou uma lei estadual do Kansas que permitia escolas públicas segregadas por raça. A decisão unânime do Tribunal de Warren explicou que a doutrina separada, mas igual, da decisão de 1896 de Plessey violou a Cláusula de Proteção Igual da 14ª Emenda , e ordenou o fim das escolas segregadas por raça legalmente obrigadas.

Orações religiosas obrigatórias em escolas públicas
A família Schempp, incluindo os estudantes do ensino médio Roger e Donna Schempp, processaram o distrito escolar de Abington (Pensilvânia) por sua política de incluir versículos bíblicos e orações nas atividades escolares. Os Schempps eram unitaristas e processavam a escola, embora permitisse isenções escritas para os estudantes que se opunham à prática. Em Abington School District v. Schempp (1963), o juiz Fred Clark disse que a prática geral violou a Primeira Emenda. “Embora a Cláusula Livre de Exercício proíba claramente o uso da ação estatal para negar os direitos de livre exercício a qualquer pessoa, nunca significou que a maioria poderia usar o mecanismo do Estado para praticar suas crenças”, disse Clark.

Direitos devidos ao processo para adolescentes
Em 1968, a Corte decidiu em uma decisão de 8 a 1 no caso de In Gault, que os adolescentes acusados ​​de crimes têm direito aos mesmos direitos processuais que os adultos. Em 1964, Jerry Gault, 15 anos, foi levado sob custódia por supostamente fazer um telefonema obsceno. Gault foi mantido sob custódia desde que ele estava em liberdade condicional por outro incidente e seus pais não foram inicialmente notificados. Um juiz então confessou Gault a seis anos de prisão por um crime que tinha uma sentença de dois meses. O juiz Abe Fortas disse que as práticas de detenção juvenil e julgamento usadas pelo Estado do Arizona violaram amplamente as cláusulas do devido processo sob a 14ª Emenda e a Quinta Emenda.

Liberdade de expressão política para estudantes
No auge da Guerra do Vietnã, Mary Beth Tinker, uma estudante de 13 anos da Escola Secundária Warren Harding, em Des Moines, Iowa, usava uma braçadeira preta na escola para protestar contra a Guerra do Vietnã e foi suspensa. Alguns outros estudantes se juntaram a ela. Na opinião da maioria de 7-2 no Distrito Escolar Comunitário Independente Tinker v. Des Moines (1969), o juiz Fortas disse que os estudantes de escolas públicas não “perdem seus direitos constitucionais à liberdade de expressão ou expressão no portão da escola”. esses direitos não se estendem a condutas que “interrompam materialmente o trabalho de aula ou envolvam desordem substancial ou invasão dos direitos de outros”, o protesto silencioso de Tinker foi permitido pela Primeira Emenda.

Frequência escolar obrigatória e fé
Em Wisconsin v. Yoder (1972) Wisconsin ordenou que todas as crianças frequentassem a escola pública até os 16 anos, mas membros da religião Old Order Amish e da Igreja Menonita Conservadora Amish se recusaram a enviar seus filhos de 14 e 15 anos para as escolas. Eles argumentaram que as crianças não precisavam estar na escola por muito tempo para levar uma vida plena de agricultura e trabalho agrícola, e essas leis compelidas pelo Estado violavam sua fé. A Suprema Corte concordou unanimemente, dizendo que os valores da escola pública estavam em “conflito agudo com o modo de vida fundamental exigido pela religião Amish”.

Estudante procura na escola
A decisão de 1985 de Nova Jersey v. TLO constatou que os estudantes de escolas públicas têm alguns direitos quando se trata de funcionários da escola que querem procurar sua pessoa ou seus pertences pessoais por evidências de irregularidades. Mas esses direitos são muito limitados. Em Piscataway, Nova Jersey, depois que uma estudante do ensino médio (chamada “TLO” em documentos judiciais) foi pega fumando cigarros na escola, ela foi confrontada pelo vice-diretor da escola, que forçou a estudante a entregar sua bolsa. O vice-diretor então revistou sua bolsa, encontrou apetrechos para uso de drogas e chamou a polícia; o estudante acabou sendo acusado de múltiplos crimes e expulso da escola. Sua família argumentou que a evidência não deveria ter sido admissível no tribunal porque violava a proteção da Quarta Emenda da TLO contra buscas e apreensões irracionais. A Suprema Corte decidiu que os estudantes têm uma expectativa legítima de privacidade quando estão na escola, mas os funcionários da escola podem conduzir uma busca “razoável” além de um simples palpite, baseado em evidências, sem um mandado.

Clubes de estudantes religiosos em escolas públicas
Bridget Mergens, a veterana do Westside High School, em Omaha, Nebraska, pediu permissão ao seu diretor para iniciar uma bíblia cristã, oração e clube estudantil depois da aula. O diretor negou o pedido de Mergens, dizendo-lhe que um clube religioso violaria a Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda. No Conselho de Educação das Escolas Comunitárias Westside v. Mergens (1990), Sandra Day O’Connor em uma decisão de 8-1, disse que desde que o clube não estudou currículo escolar, foi permitido sob o Equal Access Act, que permite estudante acesso a qualquer clube semelhante com base nos princípios da liberdade de expressão. “A escola tem mantido um ‘fórum aberto limitado’ sob a Lei e é proibido de discriminar, com base no conteúdo do discurso dos alunos, contra estudantes que desejam se reunir nas dependências da escola durante o horário não-instrucional”, disse O’Connor.

Scott Bomboy é o editor chefe do National Constitution Center.

Link original: https://constitutioncenter.org/blog/supreme-court-cases-where-students-influenced-the-constitution

[OBITUÁRIO] [Salmon Arm Observer] Maria Bujaki


10 de junho de 1933 – 26 de março de 2018
Maria Bujaki faleceu na segunda-feira, 26 de março de 2018 com a idade de 84 anos depois de uma breve batalha contra o câncer, em Bastion Place.

Maria nasceu em 11 de junho de 1933 em Budapeste, Hungria. Papai e ela imigraram para o Canadá em 1959, residindo em Calgary, onde ela criou três filhos e trabalhou ao lado do pai na fábrica de plásticos por muitos anos.

Ela foi predeceased por sua filha Alice em 1981 e por seu marido Bill em 1985. Ela é sobrevivida por seu filho Bill (Shannon) Bujaki e sua filha Judy (Dan DeBoer), netos, Charvel Bujaki, Ryan e Dawson DeBoer, Merek Bujaki, Bisneto; Jackson Enns, bem como sobrinhos e sobrinhas em Calgary.

Mamãe era uma mestre em tricô e jardineira com um coração generoso e gentil. Ela amava seu canal de compras. Mas o que a mãe mais amava era ser serva fiel de Jeová Deus. Ela manteve sua integridade para Jeová até o último suspiro.

Obrigado pelo amor e apoio que irmãos, irmãs, amigos e familiares mostraram. Para a equipe de cuidados paliativos em Bastion para fazer o último dia da mãe o mais confortável possível, vocês meninas são incríveis!

Estamos ansiosos para ver a mãe no paraíso na terra. Até lá, ela sentirá muito a falta.

Um culto memorial será realizado no Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, quinta-feira, 5 de abril de 2018 às 14:00.

Pêsames on-line podem ser enviados para a família de Maria através de seu obituário em http://www.bowersfuneralservice.com

 

Link original: https://www.saobserver.net/obituaries/maria-bujaki/

[M de Mulher] Entenda o significado da Páscoa e como as religiões a celebram


Não são apenas os cristãos que comemoram a Páscoa: outras doutrinas também têm suas formas de lembrar a data

Por Raquel Drehmer

Entenda o significado da Páscoa e como as religiões a celebram

 (murika/Thinkstock)

Quem segue alguma das muitas religiões de origem cristã está em plena Semana Santa, a semana que antecede a Páscoa. Este é um ótimo momento para entendermos de que exatamente se trata a data. Qual é o significado deste feriado em que as famílias se reúnem para almoçar (tradicionalmente, algum prato com peixe) e trocar ovos de chocolate?

A origem religiosa da Páscoa cristã

Em resumo, a Páscoa cristã é a celebração da ressurreição de Jesus Cristo. A palavra Páscoa significa “passagem” e simboliza a esperança de uma vida nova.

A Semana Santa começou ontem, no Domingo de Ramos, por ser a data em que Cristo entrou em Jerusalém para comemorar a Páscoa judaica. Isso foi antes de ele ser traído por Judas Iscariotes, julgado e condenado à crucificação. De acordo com o relato bíblico, naquela ocasião a população festejou sua chegada e o recebeu cobrindo a entrada da cidade com folhas de palmeira.

Ao longo da semana, Cristo foi entregue aos guardas do templo ao ser beijado por Judas – este era o sinal combinado para indicar quem era o líder que eles estavam procurando. O julgamento ficou por conta do governador Pôncio Pilatos, dos líderes judeus e do tetrarca da região, Herodes. Depois de muita indecisão, decidiu-se que ele era um criminoso, por indiretamente alegar que era o Filho de Deus, e seria crucificado entre dois ladrões.

A Sexta-Feira Santa, que é feriado nacional no Brasil e em vários países de maioria cristã, é justamente o dia em que Jesus foi crucificado e, depois de seis horas, morreu.

E finalmente chega o Domingo de Páscoa, o dia em que o cristianismo celebra a Ressurreição de Cristo e sua primeira aparição aos discípulos.

Os símbolos da celebração da Páscoa cristã

Dentro do cristianismo, a celebração da Páscoa tem algumas variações. Por exemplo: enquanto os católicos não comem carne vermelha durante toda a quaresma (os 40 dias que antecedem a Páscoa), os protestantes não têm essa restrição alimentar.

Alguns símbolos, porém, são comuns nas diferentes vertentes cristãs. Os ovos de Páscoa são os mais tradicionais, e simbolizam a vida nova. Eles vêm lá da antiguidade, de quando os egípcios e persas tingiam ovos para presentear amigos na entrada da primavera, marcando a nova vida da estação. Os cristãos adaptaram o hábito para simbolizar a ressurreição de Cristo e a oportunidade de uma nova vida que ela trouxe.

O coelho da Páscoa nasceu como tradição entre os cristãos da Alemanha do século 18. Ele é o símbolo egípcio da fertilidade, do nascimento e da vida, e por isso foi colocado também no contexto cristão da Páscoa.

 (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)

O pão e o vinho remetem à escolha de Cristo para demonstrar seu amor aos apóstolos e discípulos, representando seu corpo e seu sangue e celebrando a vida eterna. O cordeiro, por sua vez, é o símbolo do próprio Cristo, o cordeiro de Deus, que se sacrificou para poupar toda a humanidade, em uma alusão aos cordeiros do Pessach (logo abaixo, quando ler sobre a Páscoa judaica, você entenderá melhor).

E a cruz, por fim, é o símbolo máximo do sofrimento e da ressurreição de Cristo, para que os cristãos não esqueçam de tudo que ocorreu.

A Páscoa judaica

Ali em cima falamos sobre a comemoração da Páscoa judaica, da qual o próprio Cristo participava. Ela tem um significado totalmente diferente da Páscoa cristã, naturalmente. O nome também é diferente: é Pessach.

A Páscoa judaica marca a conquista da liberdade dos hebreus (o povo judeu), liderados por Moisés, depois de 400 anos de escravidão no Egito. Na festa de Pessach, os judeus comem cordeiro, simbolizando os cordeiros sacrificados pelas famílias ainda no Egito para indicar ao anjo da morte quais eram as casas de judeus pelas quais ele deveria passar reto, e o matza, um pão sem fermento que lembra que na fuga do Egito não sobrou tempo para fermentar os alimentos.

A história toda no segundo livro da Torá (judaica) e no livro Êxodo do Antigo Testamento da Bíblia (cristã) e já foi retratada em vários filmes.

A Páscoa para outras religiões

Há religiões que não celebram a Páscoa de nenhuma maneira, pois não é um acontecimento relacionado a elas. Estão aí o budismo, o islamismo e o espiritismo.

As Testemunhas de Jeová fazem uma leitura bíblica diferente da Páscoa e, por isso, não a comemoram. Para seus seguidores, a Páscoa atual não é baseada na Bíblia, mas sim em ritos de fertilidade pagãos, o que a torna inaceitável.

Na umbanda e no candomblé, a celebração da Páscoa é semelhante à católica, segundo a Fucesp (Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo), pois a maior parte das crenças vem do catolicismo. Pela tradição, na Sexta-Feira Santa os terreiros não abrem, no sábado se reverencia Ogum e no domingo é comemorada a Páscoa, com almoço de família e amigos e troca de ovos.

Link original: https://mdemulher.abril.com.br/estilo-de-vida/significado-da-pascoa-como-as-religioes-celebram/