A democracia e os símbolos religiosos


Outro ponto controverso do Plano Nacional de Direitos Humanos diz respeito à retirada de símbolos religiosos das repartições públicas, o que é uma afronta explícita ao direito constitucional da liberdade religiosa em nosso País. Como bem disse o jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins, com a aprovação do PNDH3, teremos que substituir a denominação de muitas cidades brasileiras com o nome de santos, a começar por São Paulo.

Tudo isso, na verdade, é um atentado à cultura nacional, porque um grupo minoritário, de forma sofisticadamente despótica, que extirpar da alma do povo brasileiro seu legítimo sentimento religioso. O próprio ateísmo é uma expressão do fenômeno religioso, principalmente quando se torna militante, daí porque não há como negar a religiosidade como expressão natural da cultura de um povo, e negá-la é desconsiderar parte vital da identidade da originalidade de ser de determinada nação. Angel Rodriguez Luño afirma que “quando uma lei está em grave contradição com um direito fundamental do homem e permite a sua violação, ela é não só imperfeita mas também injusta”, daí que o PNDH3 ao propor a retirada dos símbolos religiosos dos locais públicos visa não apenas debilitar, mas amordaçar, impedir, restringir, privar as pessoas do seu direito de escolha, atentando também com isso outra garantia constitucional da liberdade de expressão.

Queremos entender o que está por trás desse conjunto de pontos tão controversos que o governo federal ajuntou num só pacote, desejando enfiar goela abaixo, no último ano do mandato do Presidente Lula, inclusive de questões que já foram devidamente apreciadas e deliberadas no Congresso Nacional (como a problemática do aborto), rejeitada em duas importantes Comissões da Câmara dos Deputados. Cabe indagar o que pretende o governo com esse pacote inusitado de propostas polêmicas, que a sociedade reagiu e continua se manifestando contra muito daquilo que o governo quer tornar legal em nosso País.

Nesse momento, a hora exige discernimento. Que os nossos parlamentares estejam atentos para evitar decisões precipitadas e emocionalistas, mas que usem a razão para saber distinguir e decidir pelo bem da Nação. Daí que não podemos aceitar um Plano como este, que oculta intenções políticas de controle social, de forma nada democrática. Daí que é preciso refletir, e até resistir, para que o Congresso assegure as conquistas democráticas já asseguradas em nossa Carta Magna, e não permite retrocessos, para que a democracia tenha avanços, com melhorias que se fazem necessárias, respeitando a liberdade, a partir de princípios e valores que garantam a dignidade da pessoa humana, em todos os aspectos.

Valmor Bolan é Doutor em Sociologia, Diretor da Escola Superior de Administração Educacional e de Relações Institucionais da Anhanguera e Reitor do UNIA

Link original: http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/80012/A-democracia-e-os-smbolos-religiosos

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