Câmara pode criar disque-denúncia contra intolerância religiosa


O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), enviou à Câmara um projeto de lei 6783/10 com o intuito de criar o Programa Nacional de Disque Discriminação Religiosa.

O programa tem como objetivo atender denúncias de abuso, preconceito, discriminação e intolerância contra qualquer tipo de religião.

O deputado explica que mesmo a Constituição Federal garantindo os princípios da liberdade religiosa e de manter separados Estado e Igreja, é comum que os meios de comunicação, a pretexto de veicular notícias, cometerem “verdadeiras agressões” a religiões com as quais possuem divergências.

“Tais agressões atingem profundamente os membros das igrejas atacadas, causando-lhes sofrimento, sem que tenham a quem recorrer. E o mesmo se aplica àqueles que, mesmo não pertencendo a uma determinada congregação, têm por princípio pessoal o respeito às várias formas de expressão da religiosidade”, defende.

O deputado acrescenta que o projeto não fere qualquer princípio constitucional relativo à separação entre os Poderes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça de Cidadania.

Link original: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/CAMARA+PODE+CRIAR+DISQUEDENUNCIA+CONTRA+INTOLERANCIA+RELIGIOSA_68246.shtmll

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