Testemunhas de Jeová: Estado deve reconhecer recusa à transfusão


Uma decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pode criar um parâmetro para um antigo impasse nos hospitais: os casos em que pacientes testemunhas de Jeová manifestam a vontade de não serem submetidos à transfusão de sangue. Com base no parecer do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral Lúcia Léa Guimarães Tavares deve reconhecer, nos próximos dias, o direito à recusa.

O assunto foi encaminhado, há quatro meses, pelo diretor jurídico da Uerj, Maurício Mota, com pedido de elaboração de uma norma, já que o impasse se repetiria com frequência no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). O último caso foi o de uma jovem de 21 anos, internada devido a uma doença pulmonar grave.

‘Foi o parecer mais difícil que eu já dei’
Em seu parecer, Luís Roberto defende a paciente:

“É legítima a recusa…Tal decisão funda-se no exercício de liberdade religiosa, direito fundamental emanado da dignidade da pessoa humana.”

A decisão, entretanto, mexeu com o advogado:

— Este foi o parecer mais difícil que eu já dei. Acho que a decisão é correta, mas meu coração não gosta dela.

O conflito entre a liberdade de escolha e o direito à vida já faz parte da rotina do ancião Ricardo Carneiro, membro da Comissão de Ligação com Hospitais (Colih) das Testemunhas de Jeová:

— Nós nos baseamos em textos bíblicos, principalmente Atos (15; 28 e 29) que dizem para nos abstermos do sangue. Queremos tratamento sim, mas de acordo com a nossa crença.

Link original: http://extra.globo.com/blogs/feonline/posts/2010/05/01/testemunhas-de-jeova-estado-deve-reconhecer-recusa-transfusao-288003.asp

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2 responses to this post.

  1. Muito legal.

    Tenho amigos Testemunhas de Jeová e sei perfeitamente que eles sempre quiseram ser tratados com dignidade, respeito e imparcialidade. Desta forma, eu acho muito bom arranjarem outros métodos de tratamento para elas, porque é um direito seu usufruir tratamentos de saúde de qualidade, até mesmo porque pagam seus impostos decentemente. Ademais, o artigos 196 da Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que implica na obrigação do Estado de oferecer tratamentos dignos também a estas pessoas, mas segundo os ditames de sua consciência, lembrando sempre que todos somos livres e temos direito à liberdade religiosa.

    Nenhum homem pode ser impedido escolher. É inerente ao ser humano o direito de escolha. Então chegam alguns médicos e dizem que deixarão estas pessoas morrerem por falta de tratamento. Devem ser denunciados e perder o registro no Conselho de Medicina.

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  2. Ótimo blog,

    Divulgue-o no Yahoo Respostas. Tem um monte de TJ lá que gostaria de ler este blog.

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