PGE aprova direito à recusa de transfusão por testemunhas de Jeová


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou o parecer jurídico do advogado Luís Roberto Barroso, que considera legítimo o direito à recusa de transfusão de sangue por parte de testemunhas de Jeová — desde que sejam maiores e estejam plenamente conscientes. A decisão serve de parâmetro para os médicos de todos os hospitais da rede estadual.

O parecer foi pedido pela procuradora Lúcia Léa Guimarães a partir de uma consulta feita pela Uerj sobre o desejo de uma paciente, de 22 anos, internada no Hospital Pedro Ernesto. Ele foi aprovado na semana passada.

De acordo com o subprocurador Rodrigo Mascarenhas, a Casa Civil deve propor uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) ao Supremo Tribunal Federal:

— Como o parecer não é lei, mas uma interpretação de lei, o médico não fica isento do risco de processo, já que a resolução do Cremerj (contrária ao parecer) continua valendo. O Supremo diria se ele é constitucional ou não.

Link original: http://extra.globo.com/blogs/feonline/posts/2010/05/13/pge-aprova-direito-recusa-de-transfusao-por-testemunhas-de-jeova-290827.asp

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: