França é acusada de violar liberdade religiosa


Por Aline Pinheiro
A França está sendo acusada de violar a liberdade religiosa de minorias no país. A Associação das Testemunhas de Jeová — cujos devotos não usam burca, que fique claro! — afirma que o país está aplicando pesados impostos nas doações feitas pelos fiéis. Depois de diversas tentativas fracassadas no Judiciário francês, a associação reclamou à Corte dos Direitos Humanos da União Europeia. O tribunal europeu aceitou julgar o caso, mas ainda não há data marcada para a decisão.

Guerra dos sexos 1

O sexo do segurado não pode ser considerado fator de risco no contrato de seguro. É o que defendeu a advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Juliane Kokott. A corte ainda vai analisar lei belga que prevê que o sexo pode ser considerado como fator de risco no seguro de vida. De acordo com a advogada, há uma discriminação indevida na regra belga, já que a expectativa de vida de cada um depende muito mais dos seus hábitos do que com o fato de ter nascido homem ou mulher. Clique aqui para ler o parecer da advogada.

Guerra dos sexos 2

A Comissão Europeia, um dos braços da UE, aprovou uma estratégia para acabar com a desigualdade entre homens e mulheres. De acordo com a comissão, as mulheres ainda ganham, em média, quase 20% a menos que os homens na Europa. A proposta da comissão é, em cinco anos, aplicar medidas para equilibrar a relação no mercado de trabalho, por exemplo, com cotas para mulheres dentro das empresas. Outro ponto é intensificar a luta para acabar com a violência doméstica. A estratégia ainda precisa passar pelo crivo do Parlamento Europeu.

Guerra dos sexos 3

Na Itália, a violência doméstica é grave. De acordo com dados da Associazione Matrimonialisti Italiani, associação italiana dos advogados de família, a violência está presente em cerca de 30% das separações judiciais. Ainda segundo a entidade, a cada ano, em média 9 mil homens são investigados por agressão doméstica. Entre as mulheres, o número é bem menor: pouco mais de 500, por ano, são acusadas de serem violentas dentro do próprio lar.

Colher da imprensa

O governo britânico vai adiar para o final do próximo ano a discussão sobre como chegar a um equilíbrio entre proteger a intimidade das famílias e garantir a liberdade de imprensa. Daqui a um ano, deve ser publicado um relatório sobre a Justiça de Família no Reino Unido. Só de posse desse relatório é que o governo quer reabrir o debate e analisar as restrições para jornalistas assistirem e noticiarem audiências em processos de família.

Doadores de Justiça 1

Ainda que demore pelo menos mais três anos para encerrar suas atividades, o Tribunal Penal Internacional para a extinta Iugoslávia já está preparando terreno para quando fechar as portas. A corte, que fica na cidade holandesa de Haia, lançou um programa com o objetivo de fortalecer o Judiciário dos países que faziam parte da Iugoslávia. A ideia é passar o seu know-how para a Justiça nacional poder ela mesma resolver os próprios conflitos jurídicos.

Doadores de Justiça 2

O TPI para a extinta Iugoslávia foi criado em 1993 para julgar os acusados por crimes de guerra cometidos na região onde hoje estão seis países independentes. Em 2002, a corte, que foi criada para ser um tribunal temporário, planejou o encerramento das suas atividades para este ano. Não deu. A expectativa agora é concluir todos os processos até final de 2013. Para ler mais sobre o tribunal, clique aqui.

Link original: http://www.conjur.com.br/2010-out-26/direito-europa-franca-acusada-violar-liberdade-religiosa

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