Testemunhas de Jeová pedem isenção de taxas (Portugal)



A Associação Regional do Minho das Testemunhas de Jeová pediu à Câmara Municipal da Póvoa uma isenção do pagamento de taxas de licenciamento de obras na construção de um edifício destinado ao culto religioso, em Balasar.

Os elementos do PSD e PS votaram favoravelmente à isenção, enquanto que Jorge Quintas Serrano, do CDS-PP, optou pela abstenção, explicando, no final, os motivos para tal.

“Comprar a Igreja Católica, com a sua expressão e influencia social e cultural no concelho e no país, com qualquer outra confissão religiosa é uma fantasia, mas isso não pode significar que façamos alguma distinção pelas minorias, nada disse está em causa” começou por dizer o elemento do CDS-PP, completando: “O que me levou à posição de abstenção foi o facto de no pedido não virem todos os documentos que se exige a uma qualquer outra associação, nomeadamente se os seus estatutos estão publicados, a sua declaração de não dívida à Segurança Social e Finanças, bem como o plano de atividade e orçamento. Apenas não votei contra porque se trava de pedido de isenção de taxas e não de um subsídio”.

Já Elvira Ferreira, do PS, explicou que a sua anuência ao pedido se deveu a facto de “achar que não se pode estar a fazer descriminações a uma minoria que tem todo o direito a isenções tal como outras associações e credos religiosos”.

Esta posição da vereadora socialistas é semelhante à do presidente da Câmara, Aires Pereira: “Ao abrigo da Constituição Portuguesa, e no âmbito de igual tratamento independentemente do credo religioso, decidimos atribuir a isenção de taxas, porque a associação se propõe a prestar apoio social às populações”.

Link original: https://maissemanario.pt/testemunhas-de-jeova-pedem-isencao-de-taxas/

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