Archive for the ‘Consciência’ Category

[Gazeta News] Scott assina lei que proíbe escolas de discriminar alunos por religião


Medida está em um pacote de 234 leis que entraram em vigência dia 1° e proíbe discriminação de alunos, pais ou funcionários por sua opção religiosa

Foto: USAG-Humphreys

Foto: USAG-Humphreys

Está em vigência desde o dia 1° de julho um pacote de novas leis. Foram 234 novos regulamentos aprovados – 125 dessas leis já estavam em vigor e foram revisadas – e incluem mudanças na área de educação, transporte, saúde, meio-ambiente, impostos, orçamento, dentre outros (Veja lista completa das novas leis). Mas uma das mais controversas diz respeito à educação. Trata-se da lei SB 436 “Florida Student and School Personnel Religious Liberties Act” (Lei de Liberdades Religiosas Pessoal Escolar da Flórida), que determina que alunos e professores terão permissão para expressar suas crenças religiosas nas escolas públicas.

Assinada em 9 de junho pelo governador Rick Scott, a lei visa proibir um distrito escolar de discriminar alunos, pais ou funcionários com base em pontos de vista ou expressão religiosa; proíbe penalidade ou recompensa pela expressão religiosa de um aluno em cursos, trabalhos de arte ou outras atribuições especificadas; e exige que um distrito escolar cumpra os requisitos federais referente ao Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964, etc.

“É hora de parar de perseguir os alunos pelas suas crenças religiosas ao classificar as atribuições ou limitar os textos de leitura apenas porque eles podem conter material religioso”, disse Shawn Frost, presidente da conservadora Florida Coalition of School Board Members.

Para a guia de turismo brasileira Eliane Barros, de 55 anos que mora na Flórida há 20 anos, que matriculou as filhas em escolas públicas e hoje tem uma neta prestes a entrar para a escola, “as escolas não deveriam ter inclinação para nenhuma religião”. “Não gostaria que minha neta fosse obrigada, na escola, aprender sobre alguma religião”, destaca.

Para a paulista, mesmo sem religião, uma pessoa pode ser até melhor do que uma religiosa e, nas escolas, a religiosidade traz muita confusão para as crianças, como por exemplo, na época em que as filhas estudavam, sempre presenciava confusão nas comemorações de aniversários de Testemunhas de Jeová, ou durante o Halloween, que os evangélicos consideram como uma celebração diabólica. “Como você explica a uma criança que algo que ela comemora, para outra criança é ruim, negativo?”, questiona.

Conhecido na comunidade brasileira na Flórida, o pastor Silair Almeida, da PIBFlorida, menciona que a liberdade religiosa é um instrumento democrático forte e que a lei, de um modo geral, é um avanço para a sociedade. “A força dos Estados Unidos está na liberdade de expressão. Não podemos é deixar que um grupo ou segmento tente manipular esta liberdade. Cada ser humano tem o direito de expressar sua fé sem agredir a fé do seu vizinho”.

Para Silair, o principal é que tal prática esteja mesmo prevista em lei e seja regulamentada. “O que será permitido? O que não será tolerado? Grupos poderão usar alguma sala vazia para expressar a fé?”, questiona.

Link original: https://gazetanews.com/scott-assina-lei-que-proibe-escolas-de-discriminar-alunos-por-religiao/

Anúncios

[Jota] Quais são os direitos do paciente?


É fundamental que os profissionais busquem fazerem-se compreender e tentem ligação com paciente

Ana Paula de Souza Cury

Com a maior facilidade de acesso à Justiça proporcionada pela Constituição Federal de 1988, observou-se, gradativamente, um exponencial aumento dos litígios, com o despertar dos cidadãos a uma possibilidade de exercício da cidadania operacionalizada por meio dos tribunais.

De forma mais específica, há uma constante expansão nas demandas contra médicos, em grande parte devido ao fato de os pacientes e familiares estarem munidos de maior informação, dado o fácil acesso a meios de informação e à internet, levando à busca da tutela estatal ao se verem de certa forma insatisfeitos ou inconformados com os fatos do atendimento médico.

Também contribui para esse aumento nas demandas o fato de que já não subsiste da figura do médico como autoridade inquestionável, o que cria um terreno fértil para demandas jurídicas.

Por fim, os avanços da tecnologia médica, constantemente alardeados nos meios de comunicação, acabam por produzir a criação de expectativas elevadíssimas entre a população em geral, chegando-se mesmo a crer em um verdadeiro direito à cura – direito que, se não atendido, merece ser compensado.

Ocorre que, na realidade, tal “direito à cura” não existe. A medicina não é ciência exata, estando sujeita a diversos imprevistos e desdobramentos que não levam ao objetivo pretendido. Ademais, essa evolução técnico-científica também gera um incremento do risco ao paciente, posto que alguns tratamentos passam a ser mais agressivos ou contam com efeitos secundários mais graves, de modo que nem sempre a opção por novos métodos é a mais adequada.

Estabelecendo-se, então, que não há um direito inquestionável à cura, e que a medicina não é ciência exata – o que não afasta a possibilidade de responsabilização por condutas negligentes, imperitas, ou imprudentes! –, quais são os direitos do paciente?

Um primeiro ponto fundamental é o direito a uma comunicação eficiente entre profissional e paciente. Dada a natureza técnica da medicina, não raro os pacientes não conseguem compreender, por si sós, toda a problemática de sua condição e tampouco os procedimentos adotados pela equipe médica. Assim, é fundamental que os profissionais busquem fazerem-se compreender, e que tente formar uma ligação com o paciente, deixando-o confortável para relatar seus sintomas e histórico, tirar suas dúvidas e, inclusive, opinar em seu tratamento.

Outro ponto de importância é a obtenção do consentimento do paciente. Se em situações de emergência esse ponto muitas vezes é deixado de lado, nas intervenções eletivas ou em casos de transplantes, o consentimento adquire caráter essencial, constituindo o limite de justificação das ações médicas. Assim, caso o consentimento não seja claro e informado, ou caso as ações ultrapassem os seus limites, é direito do paciente buscar satisfação por lesões sofridas.

Esse consentimento informado é um processo de comunicação entre médico e paciente, que deve abranger as informações a respeito de riscos dos procedimentos, benefícios, e alternativas, possibilitando ao indivíduo tomar uma decisão autônoma sobre se deseja ou não se submeter ao tratamento ou procedimento diagnóstico proposto, sendo este revogável a qualquer instante a desejo do paciente. Ainda, há a possibilidade de, em casos em que não haja a necessidade de intervenção imediata, o paciente recusar o tratamento (como as Testemunhas de Jeová recusam transfusões de sangue, por exemplo).

Também é direito do paciente que seu prontuário seja elaborado com os devidos cuidados, posto que se trata de documento de extrema relevância no cuidado, constando toda a continuidade do tratamento e evolução, nele devendo serem anexados um questionário de anamnese preenchido pelo paciente – ou por seu acompanhante, quando este esteja impossibilitado – e demais exames e documentos do caso.

Além disso, é direito do paciente que seu prontuário seja preenchido de forma individual, com escrita legível e sem quaisquer siglas ou redações que só possam ser conhecidas pela equipe médica, sendo também fundamental a correta identificação dos prestadores do atendimento.

Também é direito do paciente o completo sigilo dos seus dados e informações, que só podem ser acessados pela equipe médica ou de enfermagem, sendo vedada sua divulgação.

Por fim, é direito do paciente que quaisquer erros ocorridos nos procedimentos a que for submetido sejam compartilhados consigo, cabendo aos profissionais traçarem então um plano de ação para a correção, sempre levando em conta os desejos do paciente.

Frente a esse rol, fica claro que, caso o paciente ou seus familiares acreditem terem tido suas prerrogativas lesadas ou diminuídas, é também um direito procurar assistência jurídica para a resolução da questão, seja através da Defensoria Pública, do encaminhamento aos Juizados Especiais, ou do contato com um advogado de sua confiança, de forma a fazer valer não apenas a vontade do paciente, como a necessidade de que este tenha um tratamento digno e adequado.


Ana Paula de Souza Cury – Sócia Fundadora do Escritório Souza Cury Advocacia, Graduada pela PUC/RS, Especializada em Direito Médico e da Saúde, Membro da World Association for Medical Law, Mestranda em Direito Médico pela Universidade de Edimburgo – Escócia, Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/SP

Link original: https://jota.info/artigos/quais-sao-os-direitos-do-paciente-28072017

[Âmbito Jurídico] Justiça autoriza transfusão em idoso impedido de receber sangue por motivos religiosos


Um hospital do município de Serra foi autorizado pela Justiça a realizar, em caso de necessidade, transfusão de sangue em um paciente que se encontra internado, necessitando realizar uma cirurgia de amputação. Segundo a associação gestora do hospital, a família e o próprio paciente não permitiram a realização do procedimento, mesmo diante de risco de morte.

Segundo os autos, trata-se de uma ação movida pela Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense – AEBES, gestora do Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, na qual a mesma requer, em antecipação de tutela, que seja autorizado pela Justiça o uso de sangue/hemoderivados (transfusão de sangue) durante a cirurgia do requerido, bem como no pós-operatório, independentemente da vontade dos familiares do requerido.

De acordo com a autora da ação, o paciente é idoso e encontra-se internado em sua unidade em razão da “necessidade de amputação transtibial do membro inferior direito”, pois apresenta um ferimento na perna sem condições clínicas para tratamento ambulatorial e que precisa ser mantido internado com a consequente amputação. Informa, ainda, que como ele se encontra anêmico, provavelmente necessitará de transfusão de sangue.

Ocorre que o hospital foi surpreendido com a negativa da família de autorizar a transfusão por serem religiosos e fiéis à crença de Testemunhas de Jeová, religião que rejeita tal procedimento.

No entendimento da juíza da 4ª Vara Cível da Serra, entre o direito à vida e o direito à crença religiosa, o direito à vida se sobrepõe, cabendo ao Estado o dever positivo de agir em relação à preservação da mesma. “O direito à vida, porquanto o direito de nascer, crescer e prolongar a sua existência advém do próprio direito natural, inerente aos seres humanos, sendo este, sem sombra de dúvida, primário e antecedente a todos os demais direitos. Com fulcro na fundamentação supra, entendo por presentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela de urgência e AUTORIZO a requerente utilizar o uso de sangue/hemoderivados (transfusão de sangue) durante a cirurgia do requerido, bem como no pós-operatório.”, concluiu a magistrada.

Link original: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=153980

[Telegraph] A Testemunha de Jeová concorda em não mostrar figuras religiosas ao filho por causa do risco de “dano emocional” (Inglês)


Um juiz decidiu que uma Testemunha de Jeová só poderia levar seu filho para Kingdom Hall por até duas horas em um domingo. Crédito: Avonica / Alamy Stock Photo

Um juiz decidiu que uma Testemunha de Jeová só poderia levar seu filho para Kingdom Hall por até duas horas em um domingo. Crédito: Avonica / Alamy Stock Photo

A Testemunha de Jeová concordou em não mostrar os desenhos animados do filho e foi proibida de levar o filho de seis anos a alguns eventos da igreja porque poderia causar-lhe “danos emocionais”.

O homem está envolvido em uma disputa do tribunal de família com sua esposa separada e foi impedido por um tribunal de levar o menino às assembléias de testemunhas de Jeová, convenções anuais e memórias.

O juiz do distrito Malcolm Dodds também disse que o pai concordou em não mostrar ao filho “os desenhos animados da Testemunha de Jeová”, uma decisão que ele descreveu como “sábia”.

“Existe um risco muito maior de que [o menino] seja influenciado … dado a idade e quão impressionável ele é e o risco de danos emocionais devido a mensagens confusas.” Juiz distrital Malcolm Dodds

O juiz disse que o menino tinha visto desenhos animados chamados Obedecer a Jeová, Prestar Atenção às Reuniões e uma Mulher de Um Homem.

“Em ‘Obedecer a Jeová’, uma criança é ensinada sobre o pecado de ter um brinquedo de personagem de desenho animado com poderes mágicos que a criança teve que colocar em uma lixeira”, disse ele.

“Enquanto fazia sentido para uma criança, se ambos os pais fossem Testemunhas de Jeová, um desenho animado enviaria uma mensagem muito confusa a uma criança como [o menino] que tem um pé no mundo de sua mãe e um mundo mais amplo (em que personagens mágicos estão em toda parte Em livros, televisão, DVDs, na internet e em filmes) e seu outro pé no mundo de seu pai onde tais personagens mágicos são pecaminosos.

“O pai aceita que [o menino] não deveria estar exposto a tais meios de comunicação religiosos até que [ele] seja pelo menos 12.” Juiz Distrital Malcolm Dodds

“A mãe afirma que, em suas afirmações, o objetivo dos desenhos animados e das histórias bíblicas é condicionar e adoctrinar as crianças às crenças da Testemunha de Jeová através de uma mistura de medo, manipulação e uma fronteira estrita entre o comportamento aceitável e agradável e o que não é .

“O pai aceita que [o menino] não deve ser exposto a tais meios de comunicação religiosos até [ele] é pelo menos 12.”

O juiz concluiu que havia o risco de o jovem sofrer “dano emocional” se fosse levado para as assembléias de testemunhas de Jeová, convenções anuais e memórias.

Ele ouviu que o casal se separou um ano depois que o homem começou a estudar a fé da Testemunha de Jeová.

O menino agora morava com sua mãe, que não praticava nenhuma religião.

O juiz Dodds disse que o menino era “impressionável” e poderia sofrer como resultado de obter “mensagens confusas” se ele fosse com seu pai para certos tipos de reuniões de Testemunhas de Jeová.

O pai do menino pediu ao juiz que decidisse quanto tempo ele poderia gastar com o menino. Ele também queria que o menino fosse “parte de” suas crenças religiosas.

A mãe do menino levantou a preocupação com o fato de o menino ser prejudicado pelas crenças religiosas de seu pai e havia dito ao juiz como seu filho havia dito uma vez que “Deus é bom e você é ruim”.

O juiz Dodds havia analisado a disputa em uma audiência privada do tribunal familiar em Milton Keynes, Buckinghamshire, em maio.

Ele revelou detalhes em uma decisão escrita. A família envolvida não foi identificada.

Judge Dodds disse que o homem poderia passar o tempo com o menino e poderia levá-lo aos serviços do domingo.

Mas ele disse que ele tomou uma visão diferente sobre o menino que freqüentava “assembléias, convenções anuais e memorials”.
“Eu acho necessário e proporcional proibir o pai de levar [o menino] às assembléias de testemunhas de Jeová, convenções anuais e memórias.” Juiz distrital Malcolm Dodds

O juiz disse que o homem já concordou em não levar o menino no “serviço de campo” – batendo nas portas das casas das pessoas, para não ler histórias bíblicas para ele e para não mostrar a ele “mídia tendenciosa religiosa”, incluindo os caricaturas.

“Eu … não quero restringi-lo de levar [o menino] ao Salão do Reino a cada domingo por até duas horas”, disse o juiz Dodds.

“Não vejo que esta prática da fé do pai por um período limitado dentro de um serviço grupal com atividades amigas da criança arrisca o relacionamento [do menino] com sua mãe”.

O juiz acrescentou: “Eu tomo uma visão diferente de assembléias, convenções anuais e memorials. Estes são eventos muito mais longos”.

Ele prosseguiu: “Existe um risco muito maior de que [o menino] seja influenciado … dada a idade e quão impressionável ele é e o risco de danos emocionais devido a mensagens confusas.

“Como resultado, considero necessário e proporcional proibir o pai de levar [o menino] às assembléias de testemunhas de Jeová, convenções anuais e memórias”.

Link original: http://www.telegraph.co.uk/news/2017/06/11/jehovahs-witness-agrees-not-show-son-religious-cartoons-risk/

[UOL] Autonomia das Testemunhas de Jeová leva grupo a ser considerado “extremista” na Rússia


Um pacifista dedicado que nunca pegou uma arma, Andrei Sivak descobriu que seu governo o considera um extremista perigoso quando tentou trocar um pouco de dinheiro e o caixa “de repente me olhou com o rosto cheio de medo”.

Seu nome tinha aparecido no computador da agência de câmbio, ao lado de membros da Al Qaeda, do Estado Islâmico e de outros grupos militantes responsáveis por atos de violência chocantes.

O único grupo a que Sivak, 43 e pai de três filhos, já pertenceu são as Testemunhas de Jeová, uma denominação cristã ligada à crença de que a Bíblia deve ser entendida literalmente, em especial a parte do “Não matarás”.

Em um retrocesso aos tempos da União Soviética, quando os membros das Testemunhas de Jeová eram caçados como espiões e dissidentes pela KGB, a denominação está no centro de uma campanha crescente das autoridades para conter grupos religiosos que concorrem com a Igreja Ortodoxa Russa e contestam as iniciativas do presidente Vladimir Putin para unir o país atrás de valores patrióticos tradicionais, muitas vezes militaristas.

No mês passado, o Ministério da Justiça colocou a sede das Testemunhas de Jeová na Rússia, um complexo de escritórios perto de São Petersburgo, em uma lista de organizações proibidas “em conexão com a prática de atividades extremistas”. O ministério pediu que a Suprema Corte proibisse a organização religiosa e impedisse que seus mais de 170 mil membros russos divulguem textos “extremistas”. O tribunal está analisando o caso nesta semana.

O extremismo, como definido por uma lei aprovada em 2002, mas emendada e expandida várias vezes desde então, tornou-se uma acusação genérica que pode ser aplicada a praticamente todo mundo, como o foi a alguns dos envolvidos em recentes protestos contra a corrupção em Moscou e dezenas de outras cidades.

Vários estudantes que participaram de protestos na cidade siberiana de Tomsk estão sendo investigados por uma unidade especial antiextremista, enquanto Leonid Volkov, o principal assessor do líder de protestos preso Aleksei Navalny disse que ele mesmo foi detido na semana passada sob a lei do extremismo.

Vyacheslav Stepanov (à esq;) e Andrei Sivak, membros das Testemunhas de Jeová - James Hill/The New York Times

Vyacheslav Stepanov (à esq;) e Andrei Sivak, membros das Testemunhas de Jeová – James Hill/The New York Times

No caso das Testemunhas de Jeová, o suposto extremismo parece derivar principalmente da absoluta oposição do grupo à violência, o que enfureceu as autoridades soviéticas, e hoje as russas, cuja legitimidade repousa em grande parte na celebração de vitórias marciais –notadamente contra a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial, mas também contra os rebeldes na Síria.

As Testemunhas de Jeová, membros de uma denominação fundada nos EUA no século 19 e atuante na Rússia há mais de cem anos, recusam o serviço militar, não votam e consideram Deus o único líder verdadeiro. Eles rejeitam as festas patrióticas promovidas pelo Kremlin, como a comemoração da vitória em 1945 e eventos recentes para comemorar a anexação da Crimeia em março de 2014.

Sivak, que diz que perdeu o emprego de professor de educação física por causa de seu papel como dirigente das Testemunhas, disse que votou em Putin em 2000, três anos antes de entrar para a seita. Ele acrescentou que não votou desde então, nem apoiou as atividades anti-Kremlin do tipo que geralmente atrai a atenção da versão pós-soviética da KGB, o Serviço Federal de Segurança (FSB, na sigla em russo).

“Não tenho absolutamente interesse por política”, disse ele durante um serviço das Testemunhas de Jeová na sexta-feira (31) em uma casa de campo de madeira em Vorokhobino, uma aldeia coberta de neve ao norte de Moscou. Cerca de cem pessoas se amontoavam em uma sala comprida e gelada, sob luzes fluorescentes, para ouvir leituras da Bíblia, cantar e assistir a um vídeo que as aconselha a se vestirem para o culto da mesma forma que fariam para um encontro com o presidente.

“Da perspectiva do Estado russo, as Testemunhas de Jeová são completamente separadas”, disse Geraldine Fagan, autora de “A Fé na Rússia — Política religiosa depois do comunismo”. “Eles não se envolvem na política, mas isso é considerado um desvio político suspeito”, acrescentou.

“A ideia de atividade religiosa independente e pública que está completamente fora do controle do Estado –e também indiferente a ele– dispara todos os alarmes na Igreja Ortodoxa e nos serviços de segurança”, disse ela.

O fato de a sede mundial das Testemunhas de Jeová ficar nos EUA e suas publicações serem na maioria preparadas lá, acrescentou Fagan, “tudo se soma em uma grande teoria da conspiração” para a FSB, cada vez mais assertiva.

Para Sivak, tudo isso representa um longo pesadelo jurídico. Ele disse que seus problemas começaram quando oficiais de segurança à paisana se fingiram de fiéis e filmaram secretamente um serviço que ele ajudou a oficiar em 2010.

Membros das Testemunhas de Jeová durante culto em Vorokhobino - James Hill/The New York Times

Membros das Testemunhas de Jeová durante culto em Vorokhobino – James Hill/The New York Times

Acusado de “incitar o ódio e depreciar a dignidade humana dos cidadãos”, ele foi julgado por extremismo junto com outro líder, Vyacheslav Stepanov, 40. O caso da promotoria, julgado por um tribunal municipal em Sergiyev Posad, um centro da Igreja Ortodoxa Russa, não apresentou evidências de extremismo e se concentrou na insuficiência de patriotismo das Testemunhas de Jeová.

“Sua desconsideração pelo Estado”, disse um relatório preparado pela acusação, “desgasta qualquer senso de afiliação cívica e promove a destruição da segurança nacional e estatal.”

Em uma decisão no ano passado, o tribunal considerou os dois não culpados e sua provação parecia terminada –até que Sivak tentou trocar dinheiro e soube que fora colocado em uma lista de “terroristas e extremistas”.

Ele e Stepanov hoje enfrentam novas acusações de extremismo e deverão ser ouvidos em um tribunal regional neste mês. “Uma grande onda de repressão está chegando”, disse Stepanov.

Em resposta a perguntas por escrito, o Ministério da Justiça em Moscou disse que uma revisão durante um ano de documentos do “centro administrativo” das Testemunhas de Jeová perto de São Petersburgo havia descoberto violações de uma lei russa que proíbe o extremismo. Em consequência, acrescentou o ministério, o centro deveria ser “liquidado”, juntamente com quase 400 filiais registradas do grupo e outras estruturas.

Para os líderes da denominação na Rússia, a forte escalada em uma longa campanha de assédio, antes dirigida principalmente por autoridades locais, provocou horríveis memórias da era soviética.

Vasily Kalin, presidente da filial russa das Testemunhas de Jeová, lembrou que toda a sua família foi deportada para a Sibéria quando ele era criança. “É triste e condenável que meus filhos e netos tenham de enfrentar um destino semelhante”, disse. “Nunca esperei enfrentar novamente a ameaça de perseguição religiosa na Rússia moderna.”

Assim como em muitos países, na Rússia o proselitismo porta a porta das Testemunhas de Jeová causa muitas vezes irritação, e suas idiossincrasias teológicas incomodam muitos cristãos da corrente dominante. O grupo também foi muito criticado por dizer que a Bíblia proíbe transfusões de sangue. Mas ele nunca promoveu a resistência política violenta ou mesmo pacífica.

“Não posso imaginar que alguém realmente pense que eles são uma ameaça”, disse Alexander Verkhovsky, diretor do Sova Centro de Informação e Análise, que monitora o extremismo na Rússia. “Mas eles são considerados um bom alvo. São pacifistas, por isso não podem se radicalizar, não importa o que se faça contra eles. Podem ser usados para mandar um recado.”

Esse recado, ao que parece, é que todo mundo precisa entrar no programa de Putin –ou correr o risco de ser rotulado como extremista por demonstrar indiferença, quanto mais hostilidade, ao impulso da Rússia para fazer da Rússia uma grande potência novamente.

“Um grande motivo pelo qual eles estão sendo visados é simplesmente que são um alvo fácil “, disse Fagan. “Eles não votam, por isso ninguém vai perder votos se os atacar.”

Atacar as Testemunhas de Jeová também envia um sinal de que até o menor desvio da norma, se proclamado de modo público e insistente, pode ser punido pela lei antiextremismo, que foi aprovada depois da segunda guerra da Rússia na Tchetchênia e dos atentados de 11 de Setembro nos EUA.

Anunciada como uma medida de Moscou para aderir à luta mundial contra o terrorismo, a lei proíbe “a incitação a conflitos raciais, nacionais ou religiosos e o ódio social ligado à violência ou apelos à violência”.

Mas a referência à violência foi mais tarde eliminada, abrindo caminho para que as autoridades classifiquem como extremista qualquer grupo que afirme oferecer um caminho único e verdadeiro para a salvação política ou religiosa.

Até a Igreja Ortodoxa Russa às vezes infringe a lei. O slogan “Ortodoxia ou morte!” –um grito de convocação usado por alguns fiéis da linha-dura– foi proibido como texto extremista.

Para ajudar a proteger a Igreja Ortodoxa e outras religiões estabelecidas, o Parlamento aprovou uma lei em 2015 para isentar a Bíblia e o Corão, assim como escrituras judaicas e budistas, de acusações de extremismo com base em suas alegações de oferecer a única fé verdadeira.

A principal força propulsora da atual repressão, porém, parece vir dos serviços de segurança, e não da Igreja Ortodoxa. Roman Lukin, diretor do Instituto de Religião e Direito, um grupo de pesquisas em Moscou, descreveu-a como “parte de uma política ampla de reprimir todas as organizações não governamentais”, que adquiriu uma força especial por causa da estrutura altamente centralizada das Testemunhas de Jeová sob uma liderança mundial sediada nos EUA.

“Eles são controlados de fora da Rússia, e isso é muito suspeito para nossos serviços secretos”, disse Lukin. “Eles não gostam de ter uma organização que não conseguem controlar.”

Artyom Grigoryan, um ex-membro das Testemunhas de Jeová que costumava trabalhar na sede do grupo na Rússia, mas hoje segue a Igreja Ortodoxa, disse que a organização tem “muitos elementos positivos”, como a proibição ao excesso de bebida, tabagismo e outros hábitos insalubres.

Do mesmo modo, disse ele, merece ser tratada com desconfiança. “Veja a coisa da perspectiva do Estado. É uma organização dirigida dos EUA, que recebe financiamento do exterior e cujos membros não servem o Exército e não votam.”

Afastado de seus pais, que ainda são membros e veem sua saída como pecaminosa, ele disse que as Testemunhas de Jeová dividem famílias e “na lógica do Estado representam uma ameaça”.

“Não estou dizendo que isso seja real ou não, mas precisa ser verificado por especialistas objetivos”, acrescentou ele.

Sivak, que hoje se prepara para mais um julgamento, disse que sempre tentou seguir a lei e que respeita o Estado, mas não podia colocar esses interesses acima das exigências de sua fé.

“Eles dizem que sou um terrorista”, afirmou, “mas tudo o que sempre quis foi levar as pessoas a prestarem atenção na Bíblia”.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Link original: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/the-new-york-times/2017/04/06/autonomia-das-testemunhas-de-jeova-leva-grupo-a-ser-considerado-extremista-na-russia.htm

Especialistas da ONU expressam preocupação sobre possível proibição das Testemunhas de Jeová na Rússia (Inglês)


Relatores da ONU sobre os direitos humanos chamou o processo “uma ameaça não só para as Testemunhas de Jeová, mas para a liberdade individual em geral na Federação Russa”

Centro administrativo russo das Testemunhas de Jeová © Alexander Demianchuk / TASS

Centro administrativo russo das Testemunhas de Jeová © Alexander Demianchuk / TASS


GENEBRA, 4 de abril / TASS /. Um total de três relatores da ONU sobre direitos humanos disseram que as medidas tomadas pelas autoridades russas para declarar o Centro Administrativo de Testemunhas de Jeová na Rússia uma organização extremista são “extremamente preocupantes”, disse um relatório divulgado na terça-feira pela ONU em Genebra.

Eles expressaram a condenação de um processo, que o Ministério da Justiça entrou com o Supremo Tribunal da Rússia em 15 de março “para declarar o centro extremista, liquidá-lo e proibir suas atividades”.

“O processo é uma ameaça não só para as Testemunhas de Jeová, mas para a liberdade individual em geral na Federação Russa”, escreveu David Kaye, dos EUA, o Relator Especial sobre liberdade de opinião e expressão, Maina Kiai do Quénia, o Relator Especial sobre Liberdades De reunião pacífica e de associação, e Ahmen Shaheed das Maldivas, o Relator Especial sobre Liberdade de Religião ou Crença.

“O uso da legislação de contra-extremismo de modo a limitar a liberdade de opinião, incluindo a crença religiosa, expressão e associação ao que é aprovado pelo Estado é ilegal e perigosa”, afirmam os três especialistas, acrescentando que “um futuro sombrio Todas as liberdades religiosas na Rússia “.

“Exortamos as autoridades a suspender o processo em cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do direito internacional dos direitos humanos e a rever a legislação contra o extremismo ea sua aplicação para evitar abusos fundamentais dos direitos humanos”, afirmam os relatores.

A Suprema Corte russa deve ouvir a ação do Ministério da Justiça em reconhecer o caráter extremista das operações do Centro Administrativo de Testemunhas de Jeová na Rússia com o objetivo de sua posterior dissolução e a proibição de suas atividades na Rússia.

O ministério disse em seu processo que uma inspeção fora do horário havia exposto uma série de violações nas atividades rotineiras das Testemunhas de Jeová, incluindo invasões à lei de combate ao extremismo.

Em 12 de outubro de 2016, o tribunal distrital de Tverskoy em Moscou emitiu uma advertência ao Centro Administrativo de Testemunhas de Jeová em conexão com as exibições de extremismo lá. De acordo com a lei russa, uma associação ou organização religiosa está sujeita à dissolução se não eliminar as manifestações especificadas do extremismo antes do prazo exigido ou apresentar novas.

Em 16 de janeiro de 2017, o tribunal da cidade de Moscou aprovou uma resolução que reafirmou a validade do aviso para atividades extremistas.

As Testemunhas de Jeová são uma organização religiosa internacional que apoia pontos de vista pouco convencionais sobre a essência da fé cristã e fornece interpretações especiais de muitas noções comumente aceitas. Na Rússia, tinha 21 organizações locais, mas três delas foram eliminadas pelo extremismo.

Link original: http://tass.com/world/939391

AGU garante a Hospital Federal de Andaraí procedimento de transfusão sanguínea em testemunha de Jeová


A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a realização, a pedido do Hospital Federal do Andaraí/RJ, de transfusão sanguínea em testemunha de Jeová que não queria realizar o procedimento por motivos religiosos. Os advogados da União esclareceram que a paciente corria de risco de morte e que o procedimento era imprescindível, além de encontrar respaldo no direito à vida, previsto na Constituição.

A AGU atuou na ação judicial a pedido da direção do Hospital Federal do Andaraí, para que a equipe médica proceda com a transfusão sanguínea da paciente, que por ser testemunha de Jeová, não queria realizar o procedimento devido a preceitos religiosos, apesar de alertada sobre o risco.

Atuando no caso, o Grupo Serviço Público da Procuradoria-Regional da União na 2ª Região (PRU2) defendeu que a instituição hospital estava cumprindo seu papel em benefício da saúde de seus pacientes, no sentido de adotar os meios judiciais cabíveis para salvar vidas, mesmo havendo impedimentos de natureza religiosa. Segundo os advogados, o hospital teria o direito de proceder com o tratamento, uma vez que o bem da vida tem mais relevância, a partir do que prevê a Constituição.

Segundo a PRU2, o direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição sobre a liberdade de credo religioso. A Procuradoria destacou que o Código de Ética Médica determina que cabe ao profissional adotar todas as medidas previstas na tecnologia para salvar um paciente. Além disso, reforçou que o estado de saúde da paciente exigia a realização de uma transfusão de sangue, sob risco de morte, não existindo outra alternativa terapêutica possível no caso.

A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu a defesa dos advogados e julgou o procedente o pedido, impedindo que a paciente não se oponha à realização da transfusão sanguínea em benefício da melhora de sua saúde.

A decisão ressaltou que o hospital poderia ser responsabilizado caso a paciente viesse a morrer em razão da ausência da transfusão sanguínea. Dessa forma, não ficou configurada a conduta da equipe médica como crime de constrangimento ilegal, tampouco responsabilização cível.

Os advogados da União também alertaram que a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso, no futuro, a testemunha de Jeová venha a querer algum tipo de indenização por não ter sido seguida sua opção para não se submeter espontaneamente ao tratamento médico, devido a motivação religiosa.

O Grupo Serviço Público é unidade da PRU2, que faz parte da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela nº 0014859-61.2014.402.5101 – 26ª Vara Federal/RJ.

Link original: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=98467