Archive for the ‘Direitos’ Category

[newsweek] [VÍDEO] Rússia diz que Estados Unidos não tem “direito moral” de exigir liberação das Testemunhas de Jeová (Inglês)


De Jason Lemon

Testemunhas de Jeová no mundo

A Rússia disse que o governo dos EUA não tem “nenhum direito moral” de exigir a libertação de prisioneiros religiosos ou políticos, como detiver as Testemunhas de Jeová.

Na segunda-feira, o Departamento de Estado dos EUA divulgou um comunicado pedindo à Rússia que liberte mais de 150 prisioneiros detidos por motivos religiosos ou políticos. O pedido de Washington veio quando Moscou estava cercando as Testemunhas de Jeová no país. Entre outros prisioneiros, os EUA pediram especificamente a libertação de Dennis Christensen , um cidadão dinamarquês que foi detido por mais de um ano devido à sua afiliação com o grupo religioso.

Jarrod Lopes, representante de comunicações da sede mundial das Testemunhas de Jeová, disse à Newsweek que 20 pessoas estão atualmente detidas na Rússia. Outros dois estão sob prisão domiciliar e 15 foram obrigados a assinar acordos para não deixar a área onde residem.

Uma foto tirada em Moscou em 6 de maio de 2016 mostra a Igreja Ortodoxa Russa Russa do Arcanjo dedicada ao Arcanjo Miguel JOEL SAGET / AFP / Getty Images

Uma foto tirada em Moscou em 6 de maio de 2016 mostra a Igreja Ortodoxa Russa Russa do Arcanjo dedicada ao Arcanjo Miguel JOEL SAGET / AFP / Getty Images

VÍDEO NO LINK ORIGINAL
Link original: http://www.newsweek.com/russia-says-us-no-moral-right-demand-jehovahs-witnesses-release-983932

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[ABS-CBN] Testemunhas de Jeová clamam pelo fim da perseguição religiosa na Rússia (Inglês)


MANILA – Membros das Testemunhas de Jeová pediram ao assessor do presidente russo Vladimir Putin para intervir na suposta “campanha de terror” contra a seita após a prisão de pelo menos 17 membros.

As esposas das 17 Testemunhas de Jeová detidas, em uma carta aberta ao assessor de Putin, Mikhail Fedotov, disseram que dezenas de outros crentes foram colocados sob prisão domiciliar, enquanto outros foram demitidos de seus trabalhos.

O grupo disse que os aplicadores da lei também apreenderam passaportes, Bíblias e computadores das casas de alguns de seus 175 mil membros.

“Se o governo russo não acabar logo com essa crescente campanha de terror, o governo será confrontado com uma catástrofe nacional de direitos humanos”, dizia a carta aberta.

O Supremo Tribunal da Rússia, em abril de 2017, ordenou a apreensão do centro administrativo da JW e de outras propriedades. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Justiça disse que encontrou sinais de atividade extremista dentro do grupo cristão.

A decisão, não proibiu a religião das Testemunhas de Jeová na Rússia e envolveu apenas entidades legais, disseram as esposas das Testemunhas de Jeová presas.

Eles também observaram que tanto o Ministério da Justiça quanto o Governo da Federação Russa declararam oficialmente que “a decisão do tribunal não resultaria em qualquer violação dos direitos dos cidadãos à liberdade de culto”.

“Não podemos deixar de acreditar em Deus. É um direito que todos os indivíduos têm desde o nascimento. A Federação Russa é um estado multi-confessional e nós, como cidadãos da Rússia, temos o direito de esperar que os nossos direitos sejam respeitados pelos cidadãos.” estado “, disse o grupo.

“Não estamos pedindo nenhum privilégio especial. Estamos pedindo apenas uma coisa – por favor, defenda nossos direitos.”

A vida religiosa na Rússia é dominada pela Igreja Ortodoxa, que exerce considerável influência política e goza do apoio de Putin. Os estudiosos ortodoxos vêem as Testemunhas de Jeová como uma “seita totalitária”.

Antes da decisão do tribunal contra as Testemunhas de Jeová, as autoridades russas colocaram várias das publicações do grupo em uma lista de literatura extremista proibida e os promotores há muito tempo a definem como uma organização que destrói famílias, fomenta o ódio e ameaça vidas.

O grupo, uma denominação cristã baseada nos Estados Unidos, conhecida por sua pregação de porta em porta e rejeição do serviço militar e das transfusões de sangue, diz que essa descrição é falsa.

Link original: http://news.abs-cbn.com/news/06/18/18/jehovahs-witnesses-cry-for-end-to-religious-persecution-in-russia

Departamento de Estado: Armênia grupos religiosos minoritários continuam a adorar livremente, mas algumas preocupações permanecem (Inglês)


Embora a constituição da Armênia afirme que todos têm liberdade de pensamento, consciência e religião, grupos minoritários religiosos afirmaram estar particularmente preocupados com o efeito potencialmente negativo sobre os grupos religiosos minoritários de um projeto de lei sobre liberdade religiosa, disse o relatório do Departamento de Estado.

Na quarta-feira, o Departamento de Estado dos EUA divulgou o Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2017.

Representantes de grupos religiosos de minorias cristãs disseram que continuaram a cultuar livremente; no entanto, alguns cristãos disseram que se sentiam obrigados a praticar sua religião discretamente, particularmente enquanto serviam nas forças armadas.

Ativistas de direitos humanos continuaram a expressar sua preocupação com a concordância do governo com a disseminação do ensino da Igreja Apostólica Armênia nas escolas, que muitas vezes equiparava a afiliação da AAC à identidade nacional. De acordo com grupos religiosos minoritários e ONGs, declarações do governo que igualam a identidade nacional à afiliação com a AAC continuaram a alimentar a discriminação governamental e social contra organizações religiosas que não a AAC, diz o relatório.

Ao contrário do ano anterior, as Testemunhas de Jeová não relataram casos de assédio físico na sociedade contra seus membros; houve 10 casos de assédio verbal, abaixo dos 17 do ano anterior. As Testemunhas de Jeová atribuíram a diminuição à ação policial imediata. De acordo com uma pesquisa do Pew Research Center publicada em maio, 82% dos entrevistados concordaram com a afirmação “É importante fazer parte da AAC para realmente compartilhar a identidade nacional do país.” De acordo com grupos religiosos minoritários cristãos e ONGs, a o clima da mídia continuou a melhorar para grupos religiosos minoritários em comparação com anos anteriores, tornando-se mais equilibrado e preciso; no entanto, as Testemunhas de Jeová relataram casos de relatos negativos na mídia.

O embaixador dos EUA e outros funcionários da embaixada continuaram a promover a tolerância religiosa e o diálogo inter-religioso durante as reuniões com funcionários do governo. Os oficiais da Embaixada se reuniram com os líderes da AAC para envolver a AAC no apoio aos direitos das minorias religiosas para praticar sua fé sem restrições.

Link original: https://news.am/eng/news/454075.html

[polygraph.info] Disinfo News: EUA citam Rússia em relatório de liberdade sobre perseguição de seita religiosa (Inglês)


Testemunhas de Jeová no culto dominical. Foto: Evgeny Epanchintsev (TASS)

Testemunhas de Jeová no culto dominical. Foto: Evgeny Epanchintsev (TASS)

Pela segunda vez em dois anos, o Departamento de Estado dos EUA está listando a Rússia como um “país de preocupação particular” com relação à liberdade religiosa. A designação “CPC” foi incluída no relatório anual de 2018 sobre liberdade religiosa internacional – divulgado em 29 de maio.

“Mais notavelmente, as Testemunhas de Jeová foram proibidas de imediato, assim como sua tradução da Bíblia e seus seguidores foram perseguidos em todo o país”, diz o resumo sobre a Rússia no relatório.

A constituição da Rússia declara que o país “será um estado laico” e “as associações religiosas serão separadas do Estado e serão iguais perante a lei”. No entanto, em abril de 2017, a Suprema Corte da Rússia designou as Testemunhas de Jeová como uma “organização extremista”. ”, E vários ataques e prisões se seguiram.

Mais recentemente, um funcionário de 21 anos da figura da oposição russa Alexey Navalny foi preso em Chelyabinsk por “extremismo”. Segundo a agência de notícias Interfax, policiais encontraram literatura da igreja que consideraram “extremista”, bem como um certificado mostrando o suspeito era um membro das Testemunhas de Jeová. Em abril, vários outros cidadãos russos em todo o país foram presos por supostas ligações com a igreja. Um cidadão dinamarquês foi preso em abril e atualmente enfrenta uma sentença de dez anos por seu envolvimento na igreja.

Literatura das testemunhas de Jeová em russo. Tais materiais são agora considerados

Literatura das testemunhas de Jeová em russo. Tais materiais são agora considerados “literatura extremista” pelo governo russo.

Por que a Rússia considera as Testemunhas de Jeová como “extremistas”? Em abril de 2017, o Polygraph.info investigou a justificativa da Suprema Corte da Rússia e concluiu que ela dependia de duas alegações, ambas falsas ou enganosas.

A principal reivindicação contra a igreja diz respeito à proibição doutrinária das transfusões de sangue como procedimento médico. Segundo as autoridades russas, a posição das Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue é perigosa e pode levar os membros a recusar tratamento médico necessário. No entanto, esta alegação foi examinada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e considerada infundada .

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos citou um caso desde 2000, quando a Suprema Corte da República do Tartaristão (um assunto federal dentro da Federação Russa) recusou uma tentativa do promotor de acusar uma mãe Testemunha de Jeová cujo filho teria morrido devido a sua recusa de uma transfusão de sangue. Nesse caso, o tribunal observou que a mãe consentiu com o uso de substitutos do sangue que estavam disponíveis na ocasião. Essa decisão também observou que a igreja não exige que os crentes recusem transfusões de sangue, mas permite que os membros tomem essa decisão por conta própria.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também notou a prática das Testemunhas de Jeová de portar um cartão médico de diretriz conhecido como “sem cartão de sangue”. O pequeno cartão dobrado informa os profissionais de saúde que o portador se recusa livremente a receber sangue mesmo em situações que possam salvar sua vida , mas que eles consentem com substitutos de sangue e procedimentos alternativos que não requerem sangue.

O site da igreja tem uma página explicando sua posição sobre as transfusões de sangue. Ele observa que muitos procedimentos podem ser realizados sem o uso de transfusões de sangue e que tais métodos alternativos são totalmente aprovados pela igreja. A comunidade médica notou os aspectos positivos da chamada “cirurgia sem sangue”.

As autoridades russas também acusaram a igreja de “propagar exclusividade” – uma alegação que a Polygraph.info abordou em sua checagem de fatos em abril de 2017 . O tribunal europeu rejeitou essa afirmação, observando que “todas as religiões pregam alguma forma de exclusividade” e afirmam ensinar a “verdade correta”.

A igreja das Testemunhas de Jeová está incluída na lista do Ministério da Justiça da Rússia de organizações extremistas proibidas, ao lado de grupos islâmicos neonazistas e radicais. As autoridades russas consideram a literatura do grupo e até sua versão da Bíblia como extremista. O relatório do Departamento de Estado pede que o governo russo altere sua lei sobre o extremismo para que esteja em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos, “como adicionar critérios sobre a defesa ou o uso da violência”.

Link original: https://www.polygraph.info/a/persecution-of-jehovahs-witnesses-in-russia/29259998.html

[FOLHA DE SÃO PAULO] O dinamarquês preso e acusado de ‘extremismo’ na Rússia por ser testemunha de Jeová


Julgamento de Dennis Christensen começa nessa terça; ele pode ser condenado a até 10 anos de prisão

Detido há 11 meses na Rússia, o dinamarquês Dennis Christensen pode ser condenado a até 10 anos de prisão – HRW/Testemunhas de Jeová

Mal o dinamarquês Dennis Christensen tinha começado a fazer uma pregação na casa em que se reunia com Testemunhas de Jeová quando o local foi invadido por policiais para prendê-lo.

Isso ocorreu há onze meses, no dia 25 de maio do ano passado, na cidade de Oryol, a 360 quilômetros ao sul de Moscou. A polícia e agentes do serviço secreto confiscaram uma Bíblia, livros com conteúdo religioso, laptops e discos rígidos na operação.

Christensen, 46, ainda está preso. O julgamento dele começa nesta terça. Se for declarado culpado de organizar atividades do que promotores do país veem como “organização extremista” pode ser condenado a até 10 anos de prisão.

Um mês antes de Christensen ter sido detido, a Suprema Corte russa havia proibido as atividades dos seguidores da religião Testemunhas de Jeová e ordenado o confisco de propriedades da organização no país, onde o grupo tinha 395 centros e cerca de 200 mil seguidores.

As autoridades russas consideram que o movimento religioso cristão é uma “ameaça aos direitos dos cidadãos, à ordem social e à segurança pública”.

O Ministério da Justiça afirmou na época que o movimento distribuía panfletos que incitavam o ódio a outros grupos.

Um desses panfletos citava o escritor russo Leon Tolstói descrevendo a Igreja Ortodoxa Russa como superstição e feitiçaria.

As Testemunhas de Jeová são uma organização religiosa internacional, criada nos EUA no fim do século 19, que compartilha preceitos de outras correntes do cristianismo, mas baseia suas crenças numa interpretação própria da Bíblia; seus seguidores não acreditam na poder divino de Cristo.

Seus seguidores, estimados em cerca de 8 milhões em todo o mundo, são conhecidos pela pregação de porta em porta.

Apesar da proibição, o dinamarquês Dennis Christensen, que tem permissão de residência no país desde 2000, continuou os trabalhos religiosos da organização na Rússia.

De acordo com seus advogados, as acusações contra ele estão relacionadas também a outros incidentes ligados a atividades de incentivo a publicações religiosas, a manutenção de locais para culto e ao arrebanhamento de novos fiéis.

PRESO POR LER A BÍBLIA

Organizações de defesa dos direitos humanos questionam o encarceramento de Christensen e pedem que ele seja libertado.

“As autoridades russas estão buscando castigar uma Testemunha de Jeová por exercer seu direito a praticar sua religião”, afirma Rachel Denber, diretora adjunta da organização Human Rights Watch para Europa e Ásia Central.

“Desde o princípio, os investigadores estão deformando a participação pacífica de Dennis Christensen para que a conduta dele se pareça com um delito. Ele não fez nada de mau e deveria ser liberado”, completa Denber.

Dennis Christensen vive em Oryol há dez anos e é casado com uma russa. Apesar de participar com regularidade de encontros do movimento, ele nega pertencer ao comando das Testemunhas de Jeová na Rússia.

“Nunca foi membro da entidade legal, da organização religiosa local. É apenas um dos nossos crentes em Oryol. Nada especial”, afirma Yaroslav Sivulskiy, porta-voz das Testemunhas de Jeová na Rússia à revista norte-americana Newsweek.

“Eles o prenderam simplesmente por ler a Bíblia”, salienta Sivulskiy, dizendo que agora a legislação permite acusações desse tipo. “Se copiam esse tipo de ação em outros lugares, não haverá mais lugar seguro. Podem ir a sua casa e onde for”, lamenta o porta-voz.

A operação policial do dia 25 de maio do ano passado pode ser vista no YouTube. As imagens mostram agentes de segurança mascarados entrando num local onde dezenas de pessoas estão sentadas.

Vestindo terno marrom e camisa preta, Christensen aparece dialogando com os agentes. Vários fiéis foram detidos, mas apenas o dinamarquês permaneceu preso.

COMPARADOS AO EI

Ao proibir a atuação das Testemunhas de Jeová classificando-os como “extremistas” em abril do ano passado, a Justiça russa colocou os seguidores do grupo na mesma categoria dos militantes do autodenominado Estado Islâmico.

“Fundada nos EUA no século 19, as Testemunhas de Jeová têm sede mundial em Warwick (próximo a Nova York) e, junto com todos os grupos liderados por estrangeiros fora do controle do Estado, são vistos com profunda suspeita pela versão pós-União Soviética da KGB, o FSB, serviço federal de segurança”, explica Andrew Higgings, correspondente em Moscou do jornal americano The New York Times.

Já faz alguns anos que as minorias religiosas do país começaram a sentir pressão do governo russo.
Uma lei antiextremismo aprovada em 2002 determinou que é ilegal – exceto para a Igreja ortodoxa ou outras instituições religiosas tradicionais no país – proclamar a oferta de um caminho para a salvação religiosa ou política.

Mas a Rússia, observa a ONG Human Rights Watch, é obrigada a proteger os direitos de liberdade religiosa e de associação por ser país membro do Conselho da Europa e signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

“O caso contra Christensen e as investidas contra os adeptos das Testemunhas de Jeová viola o direito à liberdade de religião, nega-lhes o direito de culto e não pode ser justificado como medida necessária ou proporcional para proteger a segurança pública ou a ordem pública”, avalia a organização de direitos humanos.

O caso de Christensen, destacou o jornal dinamarquês The Copenhagen Post, foi o primeiro de prisão de estrangeiro depois da nova lei russa. Yaroslav Sivulskiy, porta-voz das Testemunhas de Jeová no país, assegura que é a primeira vez que um seguidor da religião é preso desde o fim da União Soviética.

Muitos no país temem que não seja o último. As Testemunhas de Jeová reportam que desde que a nova legislação entrou em vigor, já contabilizaram 40 incidentes de agressão.

BBC BRASIL

Link original: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/04/o-dinamarques-preso-e-acusado-de-extremismo-na-russia-por-ser-testemunha-de-jeova.shtml

[GAZETA DO POVO] Sob perseguição, grupos religiosos na Rússia buscam Corte de Direitos Humanos


Tentativas similares de erradicar a liberdade de expressão estão sendo promovidas em diversos países europeus

Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir caso fundamental para o futuro da liberdade religiosa e de expressão no continente | Wikicommons

 

A Rússia e a Corte Europeia de Direitos Humanos nem sempre tiveram um bom relacionamento.

Embora o tribunal exista desde 1959, a Rússia só passou a aceitar a sua jurisdição 37 anos depois, em 1996. Ainda assim, de acordo com os registros do tribunal, a Rússia tem sido continuamente avaliada como a segunda maior infratora de direitos humanos ao longo dos anos.

Com sua nova lei “de extremismo” se voltando contra minorias religiosas, a Rússia está no caminho para se tornar a primeira da lista.

O presidente russo Vladimir Putin promulgou o controverso projeto de lei em junho de 2016. Na Rússia, a lei é conhecida como “lei Yarovaya” e é assim nomeada em homenagem à sua coautora, Irina Yarovaya, membro proeminente do partido de Putin, o Rússia Unida.

As autoridades russas defendem que a lei é uma medida de segurança necessária na luta contra grupos fundamentalistas radicais. Ainda que o objetivo apresentado seja o de permitir que as autoridades possam reprimir militantes terroristas e ameaças extremistas, a lei, até o momento, tem sido principalmente uma ameaça a minorias religiosas que são qualquer coisa, menos militantes.

Recentemente, a ADF International, o parceiro global da Aliança em Defesa da Liberdade (Alliance Defending Freedom, em inglês), interveio por meio da Corte Europeia de Direitos Humanos em um caso de referência sobre a liberdade religiosa na Rússia. Neste caso, Testemunhas de Jeová foram em busca do mais alto tribunal europeu em uma tentativa desesperada de evitar o completo encerramento de suas atividades na Rússia.

Em 2017, a lei russa foi usada para classificar o grupo como “extremista”. O centro administrativo das Testemunhas de Jeová e 395 congregações locais foram fechados em seguida.

Embora um completo encerramento de suas atividades já seja drástico, as penas poderiam ter sido ainda piores. Sob a nova lei, participar de atividades “extremistas” pode ser punível com até seis anos de prisão e multas pesadas. Estrangeiros podem ser deportados.

Mas o que exatamente é considerado ser “extremista” na Rússia? Yarovaya e seus companheiros legisladores são um tanto generosos  na definição.

Todas as “atividades missionárias” foram proibidas sem uma aprovação prévia do governo. Elas são definidas de modo geral como “partilhar uma crença com pessoas de outra fé ou descrentes com o objetivo de envolver estes indivíduos na ‘estrutura’ da associação religiosa”.

Qualquer grupo religioso poderia potencialmente tornar-se um infrator. Esta preocupação também passou pela mente dos legisladores russos, já que eles isentaram certos grupos religiosos registrados, como a Igreja Ortodoxa.

Ainda assim, mesmo aqueles que fazem parte de um grupo registrado devem carregar consigo autorizações mostrando que fazem parte de um grupo aprovado pelo Estado. Como esperado, grupos religiosos minoritários têm dificuldade em obter tais autorizações.

Embora poucos membros do governo russo discordem da implementação da nova lei, a Constituição russa está em clara oposição à lei.

O artigo 28 da Constituição garante liberdade de pensamento e religião, assim como a liberdade de não professar nenhuma religião. A todos deveria ser permitido escolher, possuir e disseminar livremente crenças religiosas ou não e agir de acordo com elas.

A Constituição não impõe registros, autorizações ou restrições geográficas específicas. Ela claramente protege a liberdade religiosa.

Antes da lei Yarovaya, pessoas como o pastor Donald Ossewaarde viveram por décadas na Rússia sob proteção da Constituição. Pastor batista originário dos Estados Unidos, Ossewaarde mudou-se para uma pequena cidade no sul de Moscou e por 20 anos construiu sua comunidade cristã e cuidou dela.

No verão de 2016, seus esforços em disseminar o evangelho na Rússia foram interrompidos. Em um encontro em sua casa, quatro policiais entraram e sentaram. Eles tomaram notas durante o encontro. Posteriormente, eles escoltaram Ossewaarde à delegacia onde o acusaram pelo ato criminoso de “extremismo”.

O caso de Ossewaarde é apenas um dentre muitos. Para citar apenas alguns, um tribunal russo recentemente multou um pastor pentecostal africano por conduzir cerimônias religiosas enquanto não tinha a autorização necessária. Procuradores russos foram atrás de um pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Cristãos Livres por entregar livros religiosos. A polícia local interrogou turistas americanos apenas por ficarem parados para cumprimentar e felicitar a Word of Life Church (Igreja Palavra da Vida) em seu próprio prédio durante um culto dominical. Dois deles foram multados.

Como as Testemunhas de Jeová, Ossewaarde apelou ao tribunal europeu. Se os juízes acharem que a recente lei de extremismo de fato comprometeu o direito à liberdade religiosa, pastores indiciados e grupos religiosos inteiros poderão voltar ao trabalho.

O julgamento do tribunal afeta os demais 47 Estados-membros, incluindo países como o Reino Unido.

Na Grã-Bretanha, o governo tem tentado introduzir uma lei sobre “extremismo” há anos, assim como uma comissão sobre extremismo para investigar os supostos extremistas. Tais tentativas não obtiveram sucesso, entre outras razões, porque os próprios advogados do governo falharam em definir o conceito de “extremismo”.

Tentativas similares de erradicar a liberdade de expressão estão sendo promovidas em diversos países europeus.

Desta forma, a decisão do tribunal europeu é de extrema importância. O tribunal tem a oportunidade de conter não apenas a lei russa de “extremismo”, mas evitar um perigo que ameaça toda a Europa. O tribunal pode expor leis “anti-extremismo” ao que elas são de fato: veículos legais que ameaçam o pluralismo religioso e restringem a liberdade religiosa.

O impacto da decisão do tribunal poderia assegurar os direitos de liberdade religiosa, de expressão e pensamento não apenas para russos, mas também para todos os 822 milhões de cidadãos vivendo sob sua jurisdição.

Enquanto muitos países europeus parecem ter baixado a guarda diante de numerosos atos perversos de terrorismo, o tribunal poderia agora se tornar a última linha de defesa pela liberdade religiosa.

©2018 Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.

Tradução: Maíra Santos

Link original: http://www.gazetadopovo.com.br/justica/sob-perseguicao-grupos-religiosos-na-russia-buscam-corte-de-direitos-humanos-dp25pg9mwv40yyfrbxz3qkc1h

[folhaMT] Após polêmica, HRS realiza transfusão de sangue em paciente ”Testemunha de Jeová”


Por Ivan Oliveira/Assessoria / Radio Sorriso

O Hospital Regional de Sorriso emitiu nota para a imprensa, em que confirma a transfusão de sangue em um paciente, vítima de acidente de trânsito na BR 163. O paciente é convertido na religião Testemunha de Jeová.

Segundo a unidade, lideres religiosos e a noiva da vítima eram contrários ao procedimento.
Leia nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO, através de sua equipe diretiva, vem a público esclarecer o procedimento adotado na data de 30/01/2018, consistente na transfusão sanguínea em um paciente seguidor da crença Testemunhas de Jeová, vítima de um acidente de trânsito na BR-163, nas proximidades da praça de pedágio.

O Hospital Regional de Sorriso informa que cumpre com os deveres e obrigações que lhe são impostos pela Constituição Federal, pela lei infraconstitucional e pelas normas de conduta Ética, as quais lhe compelem a atuar em defesa da vida de todos os seus pacientes, independentemente de circunstancias pessoais, inclusive de crença religiosa.

Este Hospital respeita todas as confissões religiosas, entretanto é dever da equipe médica evitar a morte do paciente, a qual ocorreria caso referida prática não fosse adotada. Já na data de hoje, após a transfusão sanguínea tradicional, o paciente vem apresentando quadro clinico estável e recuperação progressiva. De outro lado, é inverídica a informação lançada de que o Hospital Regional de Sorriso estaria aguardando a vinda de uma máquina a fim de permitir o procedimento cirúrgico sem a transfusão sanguínea. Isso porque o SUS não reconhece o procedimento ao qual a família pleiteava.

Ademais, o quadro clínico apresentado pelo paciente impedia a adoção de qualquer procedimento além do adotado. Acerca da alegação de práticas alternativas, cumpre esclarecer que, não pode o Estado financiar tratamentos de saúde resultantes de escolhas religiosas ou de crença.

Com efeito, a liberdade de religião ou de crença não garante o direito de exigir do Estado o custeio de tratamento à saúde segundo as práticas e regras religiosas, já que o direito social à saúde destina-se a garantir às pessoas e à coletividade condições igualitárias. A religião, seja qual for, não pode exigir que o médico ignore as regras fundamentais de sua profissão, colaborando, com possível óbito do paciente. No âmbito jurídico, extrai-se do artigo 146, § 3º, inciso I do Código Penal, ser lícita a intervenção médica/cirúrgica sem consentimento do paciente ou seu representante legal, se justificada por iminente risco de vida.

Esclarecemos assim, que esta Unidade Hospitalar permanecerá adotando todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamentos ao seu alcance, cientificamente reconhecidos, em favor de seus pacientes. HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO Av. Porto Alegre, 3.125 – Centro – Fones: 3907-7100. CEP 78890-000 – Sorriso – MT A direção deste Hospital reafirma o compromisso de buscar sempre atender a população com qualidade e respeito, e conforme a necessidade dos usuários, com total igualdade e transparência. Colocamo-nos a disposição para outros esclarecimentos.

Sorriso, 01 de fevereiro de 2018.

Atenciosamente,
Luciele Fernanda Benin-Diretora Geral do Hospital Regional de Sorriso
Jean Carlos Sartori l Assessor Jurídico Hospital Regional de Sorriso

Link original: http://www.folhamt.com.br/artigo/260740/Apos-polemica–HRS-realiza-transfusao-de-sangue-em-paciente—Testemunha-de-Jeova–