Archive for the ‘Sem sangue’ Category

[clicrbs] Juiz de SC defere liminar favorável a paciente que se negava a receber transfusão por convicção religiosa


Esta coluna foi produzida pela Redação do Diário Catarinense. O colunista Cacau Menezes está em férias e retorna a este espaço em agosto.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Em decisão recente, o juiz Marlon Negri, responsável pela comarca da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, deferiu uma liminar favorável a um paciente que se negava a receber transfusão de sangue por convicção religiosa. Negri determinou que o hospital da região faça a intervenção cirúrgica necessária, mas sem o procedimento negado pelo paciente.

Na sua decisão, o juiz lembrou que há decisão no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal (STF), onde um adepto das Testemunhas de Jeová também teve o direito garantido de não fazer transfusão.

Preparativos
Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, finaliza os detalhes para a cerimônia de inauguração do novo Centro Administrativo da Segurança Pública. Amanhã, Grubba coordena reunião com a comissão responsável pela organização do evento que acontece dia 8, às 10h, na nova sede na Avenida Ivo Silveira, 1521, em Capoeiras.

Mês da Advocacia
A OAB/SC prepara uma série de ações em todo o Estado para celebrar o mês da advocacia, em agosto. Em Florianópolis, merece destaque a realização do primeiro Curso de Iniciação à Advocacia, promovido pela comissão OAB Jovem. Serão três dias de curso com professores especialistas, que prometem orientar os novos colegas no planejamento para início da carreira.

Reforma trabalhista
O advogado Danilo Martelli Júnior acredita que o país poderá dar um salto significativo quando efetivamente entrar em vigor a reforma trabalhista, em novembro deste ano. Para ele, a reforma vai ao encontro de uma nova realidade de mercado, já que as relações de trabalho de hoje não são as mesmas de 1943. “Haverá mais flexibilidade na relação entre empregador e empregado. Acredito fortemente que a reforma, ainda que não seja perfeita, vai dar segurança jurídica aos contratos de trabalho para que a classe empresarial possa contratar mais e, assim, movimentar a economia”.

Incentivos fiscais
Projetos sociais, culturais e esportivos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul poderão se beneficiar de recursos do BRDE com base em leis de incentivo fiscal. As inscrições podem ser feitas até 31 de outubro no site do banco. Os projetos devem estar aprovados para captação por meio de leis de incentivo, entre elas a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Link original: http://dc.clicrbs.com.br/sc/colunistas/cacau-menezes/noticia/2017/07/juiz-de-sc-defere-liminar-favoravel-a-paciente-que-se-negava-a-receber-transfusao-por-conviccao-religiosa-9857122.html

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[Gazeta do povo] O Estado deve pagar cirurgia fora do SUS por convicção religiosa?


Poder público foi condenado custear cirurgia não coberta pelo SUS para evitar transfusão de sangue em Testemunha de Jeová

A discussão sobre liberdade religiosa está chegando com força ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o tribunal não decide se animais podem ser sacrificados em cultos religiosos e se as pessoas religiosas podem tirar foto cobrindo o rosto, mais um caso foi admitido pelo plenário depois de reconhecida a repercussão geral: deve o Estado custear um tratamento de saúde indisponível no SUS em razão das convicções religiosas do doente? O Recurso Extraordinário (RE) 979.742 chegou ao Supremo depois de União recorrer contra uma decisão que condenou o estado do Amazonas, o município de Manaus e a própria União a pagar, para um paciente Testemunha de Jeová, uma cirurgia que não envolve transfusão de sangue.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, “a questão constitucional em exame se restringe a definir se a liberdade de crença e consciência, prevista no art. 5º, inciso VI, da CF, pode justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública”. O ministro ponderou que uma política sanitária que desconsidere concepções minoritárias sobre o que é viver bem seria uma violação das liberdades constitucionais dessas minorias, mas, ao mesmo tempo, reconheceu que a alocação de recursos escassos para atender convicções religiosas colocaria em risco a concretização de outros direitos constitucionais:

[O caso] impõe a difícil ponderação do direito à vida e à saúde de uns contra o direito à vida e à saúde de outros. Nessa linha, exigir que o sistema de saúde absorva toda e qualquer pretensão individual, como se houvesse na Constituição o direito a um trunfo ilimitado, leva à ruína qualquer tentativa de estruturação de serviços públicos universais e igualitários”, ministro Luís Roberto Barroso

Discussão
No recurso contra o acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que confirmou uma decisão de primeira instância, a União alegou que o custeio da cirurgia viola o princípio da isonomia, porque o “o acolhimento do pedido de custeio de tratamento médico criará uma preferência em relação aos demais pacientes”, e o princípio da razoabilidade, já que “qualquer procedimento cirúrgico pode ter complicações, exigindo a transfusão de sangue”.

Os juízes da turma, no entanto, enfatizaram que o procedimento cirúrgico chamado cirurgia de artroplastia total primária cerâmica sem transfusão é previsto pela medicina e que, “em sendo tecnicamente possível, o Poder Público deve garantir o direito à saúde de maneira compatível com as convicções religiosas do cidadão, uma vez que não basta garantir a sua sobrevivência, mas uma existência digna, com respeito às crenças de cada um, nos moldes do art. 1º, III, da Constituição Federal”.

Link original: http://www.gazetadopovo.com.br/justica/o-estado-deve-pagar-cirurgia-fora-do-sus-por-conviccao-religiosa-d8ftg9f4wkf1lupcbx6n69gy1

[Justiça em foco] Testemunha de Jeová – Supremo vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado


O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que a condenou, juntamente com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, a custear um procedimento cirúrgico indisponível na rede pública, pois a religião do paciente (Testemunha de Jeová) proíbe transfusão de sangue.

De acordo com a Turma Recursal, os três entes federativos devem se responsabilizar pelo custeio de uma cirurgia de artroplastia total primária cerâmica sem transfusão, em hospital público ou particular, na modalidade Tratamento Fora do Domicílio, pois o procedimento não está disponível na rede do estado. Ainda segundo a decisão, a administração pública deve disponibilizar cobertura assistencial integral (inclusive consultas, rotinas médicas e medicamentos) para a completa recuperação de sua saúde, além de custear, ao paciente e a um acompanhante, passagens aéreas, traslados, hospedagem, alimentação e ajuda de custo até a completa realização do seu tratamento.

Com fundamento no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, o acórdão recorrido estabelece que o Poder Público deve garantir o direito à saúde de maneira compatível com as convicções religiosas do cidadão, “uma vez que não basta garantir a sua sobrevivência, mas uma existência digna, com respeito às crenças de cada um”.

No recurso apresentado ao STF, a União afirma que o acolhimento do pedido de custeio de tratamento médico criará uma preferência em relação aos demais pacientes, afrontando o princípio da isonomia. Aponta, ainda, violação ao princípio da razoabilidade, já que qualquer procedimento cirúrgico pode ter complicações e, eventualmente, exigir a transfusão de sangue. A Procuradoria Geral da União opinou pelo desprovimento do recurso, pois entende que não foi demonstrada a impossibilidade da realização da cirurgia sem transfusão de sangue.

Manifestação
Em manifestação ao Plenário Virtual, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a questão constitucional reside na identificação de solução para o conflito potencial entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias. Em seu entendimento, é necessário determinar se a extensão das liberdades individuais, prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, pode justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública. Para o ministro, a matéria “é de evidente repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e transcendência dos direitos envolvidos”.

O ministro observa que as liberdades individuais, entre elas a religiosa, pode ser restringida caso a conformação das políticas públicas de saúde desconsidere concepções religiosas e filosóficas compartilhadas por comunidades minoritárias. Ressalta que admitir que o exercício de convicção autorize a alocação de recursos públicos escassos coloca em tensão a realização de outros princípios constitucionais.

Segundo ele, a demanda judicial por prestação de saúde não incorporada ao sistema público exige a ponderação do direito à vida e à saúde de uns contra o direito à vida e à saúde de outros. “Nessa linha, exigir que o sistema de saúde absorva toda e qualquer pretensão individual, como se houvesse na Constituição o direito a um trunfo ilimitado, leva à ruína qualquer tentativa de estruturação de serviços públicos universais e igualitários. Dessa forma, deve-se ponderar não apenas qual bem constitucional deve preponderar no caso concreto, mas também em que medida ou intensidade ele deve preponderar”, apontou o relator.

Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 979742.

Link original: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=123502&nome=Testemunha-de-Jeova—Supremo-vai-decidir-se-liberdade-religiosa-justifica-custeio-de-tratamento-de-saude-pelo-Estado

[G1] Testemunha de Jeová passa por cirurgia complexa sem transfusão sanguínea


Paciente de 46 anos teve bexiga, próstata e vesículas seminais retiradas sem o uso de sangue dos bancos. Cirurgia foi feita em hospital de Lençóis Paulista.

 Cirurgia complexa foi realizada sem transfusão sanguínea heteróloga em hospital de Lençóis Paulista (Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/Divulgação)

Cirurgia complexa foi realizada sem transfusão sanguínea heteróloga em hospital de Lençóis Paulista (Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/Divulgação)

Um paciente Testemunha de Jeová passou por uma cirurgia complexa bem sucedida sem transfusão sanguínea heteróloga – com sangue proveniente dos bancos – no hospital Nossa Senhora da Piedade, em Lençóis Paulista (SP).

O homem apresentava um tumor na saída da bexiga que estava invadindo o órgão e também a próstata. A operação – que durou cerca de três horas e meia – foi realizada em uma região com grandes vasos sanguíneos e fez a retirada da próstata, das vesículas seminais e da própria bexiga.

A cirurgia foi feita respeitando a religião – que não permite a troca de sangue total – e só foi possível com o auxílio de uma máquina ligada a um aspirador. Assim, todo o sangue do campo cirúrgico e também secreções, como urina e líquido linfático, foram sugados pela máquina.

O equipamento – que custa cerca de R$ 75 mil – processa todo o material e, por centrifugação, separa as hemácias dos outros componentes. O médico responsável pela cirurgia, o urologista Daniel Molinar, explica que o paciente recebeu o próprio sangue.

“Foi tirado um pedaço de 30 centímetros do intestino delgado, uma parte chamada íleo, e construída uma nova bexiga a partir disso. Durante o processo, a máquina trabalhou para reinfundir as hemácias no paciente, ou seja, ele tomou o próprio sangue depois de limpo”, explica o médico.

O paciente, que é de Guarulhos, já recebeu alta do hospital. A operação foi realizada no início do mês de junho.

 Máquina suga o sangue do campo cirúrgia e secreções e separa hemácias para reinfundir no paciente (Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/Divulgação)

Máquina suga o sangue do campo cirúrgia e secreções e separa hemácias para reinfundir no paciente (Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/Divulgação)

Religião e segurança

Testemunhas de Jeová acreditam que alguns textos bíblicos proíbem a transfusão de sangue total, glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e plasma. Segundo o site oficial dos Testemunhas de Jeová, a proibição seria indicada em um versículo de Gênesis, por exemplo, que diz que “somente a carne com a sua alma – seu sangue – não deveis comer”.

Mas além das questões religiosas, a utilização da máquina traz mais tranquilidade ao profissional nas operações como a do paciente Testemunha de Jeová – em áreas próximas a grandes vasos sanguíneos – e também maior segurança ao operado, que recebe o próprio sangue e não depende dos estoques dos hemonúcleos.

“Não existe transfusão 100% segura. Uma cirurgia com o uso do próprio sangue é muito mais segura. Com isso, nós evitamos todas as complicações que podem acontecer na transfusão heteróloga, sejam elas infecciosas ou imunológicas. Nesse sentido, isso traz mais segurança ao paciente e menos tempo de recuperação, principalmente pós-cirúrgica”, destaca o médico.

Trabalhos científicos também demonstraram que pacientes oncológicos que não receberam transfusões sanguíneas heterólogas apresentam menor índice de complicações precoces ou tardias, segundo o médico.

 Médico responsável pela cirurgia, o urologista Daniel Molinar, explicou sobre o procedimento realizado em hospital de Lençóis Paulista (Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/Divulgação)

Médico responsável pela cirurgia, o urologista Daniel Molinar, explicou sobre o procedimento realizado em hospital de Lençóis Paulista (Foto: Hospital Nossa Senhora da Piedade/Divulgação)

Link original: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/testemunha-de-jeova-passa-por-cirurgia-complexa-sem-transfusao-sanguinea.ghtml