Archive for the ‘Citação’ Category

[EBC] Após decisão judicial, mulher é esterilizada sem consentimento em São Paulo


Eliane Gonçalves

Depois de decisão judicial, uma mulher foi esterilizada sem consentimento no interior de São Paulo. Corregedorias do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público do Estado (MPE) avaliam o caso.

O pedido de laqueadura tubária foi feito pelo segundo promotor de Justiça de Mococa, cidade no interior de São Paulo, Frederico Liserre Barruffini.

Na denúncia, feita em maio do ano passado, ele afirma que Janaína Aparecida Aquino é dependente química, tem filhos e não aceita seguir a recomendação dos serviços de saúde de fazer a cirurgia de esterilização.

Sem nomear um defensor público para a mulher, nem convocar uma audiência, o juiz Djalma Moreira Gomes Junior acatou o pedido do promotor e a mulher foi submetida à cirurgia por meio de uma condução coercitiva.

O caso foi divulgado nesse domingo (10) em artigo do jurista Oscar Vilhena Vieira, no jornal Folha de São Paulo. O caso gerou polêmica.

A Associação Brasileira de Juristas para Democracia repudiou a decisão e lembrou que a esterilização compulsória é proibida por lei.

O Instituto de Garantias Penais também divulgou nota de repúdio afirmando que a decisão viola direitos e garantias fundamentais.

Segundo o jurista e ex-procurador-geral de São Paulo Marcio Sotelo Felippe não existe qualquer previsão legal que dê brechas para a decisão tomada em Mococa. Para ele, o caso pode ser comparado ao fascismo.

“Na verdade é um episódio exemplar de fascismo. Uma das características do facismo é considerar que existe uma categoria de pessoas que é subhumana e que pode ser violada em sua vida, em sua integridade física, na sua dignidade. Na Alemanha Nazista eram os judeus, Testemunhas de Jeová, várias categorias eram perseguidas. São não pessoas. O fascismo tem uma caracteristica de não pessoas. E é isso exatamente o que aconteceu.”

O juiz Djalma é conhecido por defender decisões firmes e rápidas dos magistrados. No ano passado, em entrevista à jornalista de Mococa, Cida Cilli, o juiz afirma que a proteção à sociedade não pode ficar em segundo plano em relação ao direito de defesa de réus.

“A ampla defesa, o contraditório, é algo que não se pensa em diminuir. Mas o que nos mobiliza também é que a figura da vítima e da sociedade não podem ser colocados em segundo plano.”

O juiz não está se pronunciando sobre o caso, mas lembra que Janaína havia concordado em fazer a laqueadura e que ela não oferecia suporte necessário aos filhos. O texto não esclarece que Janaína vinha resistindo a fazer o procedimento.

Janaína foi presa, grávida, em novembro do ano passado depois de condenada em primeira instância, acusada de tráfico de drogas.

Ela deixou a prisão para fazer a cirurgia e voltou para cumprir a pena, onde permanece até hoje. O promotor e o juiz que pediram a prisão são os mesmos que determinaram a laqueadura.

Segundo o advogado Márcio Augusto Paixão , que analisou o processo, a polícia localizou 45 pinos de cocaína no bolso de uma calça masculina, guardada no banheiro da casa onde vivia Janaína.

Todos os moradores da casa, duas mulheres, entre elas Janaína, dois homens e uma adolescente, foram presos.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado confirma que não foi nomeado um defensor público para Janaína e se coloca à disposição da vítima.

Também em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que o processo está sendo analisado pela Corregedoria-Geral de Justiça e que não vai se manifestar sobre casos em andamento.

O Ministério Público de São Paulo informa em nota que a Corregedoria instaurou reclamação disciplinar para apurar o caso.

A decisão do juiz Djlama foi suspensa por decisão liminar, pelo Supremo tribunal Federal, mas na prática não muda nada já que a esterilização já foi feita.

Link original: http://radioagencianacional.ebc.com.br/direitos-humanos/audio/2018-06/apos-decisao-judicial-mulher-e-esterilizada-sem-consentimento-em-sao

Anúncios

[JORNAL DO BRASIL] Os caminhos do amor


E no Dia dos Namorados, para amenizar as agruras da vida, nada como uma história de amor e política que comoveu o mundo. Em 2005, Manuela Lavinas Picq, filha da renomada economista Lena Lavinas, mudou-se para Quito, no Equador, onde foi dar aulas de relações internacionais na Universidade San Francisco. Lá, interessou-se pela luta dos direitos humanos dos povos indígenas. Em 2013, Manuela e Carlos Pérez Guartambel, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador, se conhecem e se apaixonam. O romance dos dois ganha contornos políticos surpreendentes. Isto porque os equatorianos cultivam o mito das “três Manuelas”, mulheres que tiveram grande protagonismo na vida política do país, como por exemplo Manuela Sáenz, aliada e amante de Símon Bolívar. Alçada, sem querer, a condição de símbolo, em agosto de 2015 nossa Manuela teve seu visto de permanência revogado por ordem do presidente Rafael Corrêa. Em rede de televisão, Corrêa afirmou que “não era possível uma estrangeira se intrometer na política do país”. Os encontros e desencontros entre Manuela e Carlos, que foi pré-candidato à Presidência do Equador, em 2016, assim como os esforços dela para voltar ao País, deram origem ao documentário “La Manuela”, da diretora Clara Linhart, que será exibido dia 26 na Cinemateca de Quito. Mas a boa notícia vem agora. Semana passada Manuela conseguiu um visto do Mercosul e embarcou ontem para Quito, onde a coluna deseja que a história encontre seu final feliz.

—–

Estamos aí…

“A política deu um nó, está todo mundo tonto”, espantava-se ontem uma raposa felpuda do MDB do Rio. Uma das principais questões é como o partido vai lidar com a candidatura de seu ex-filiado Eduardo Paes. Mas como o MDB nunca deixa de ser MDB, o deputado Rosenverg Reis já sinalizou que se precisarem de um nome para indicar a vice, ele topa o sacrifício.

…que papo legal

O problema é que a popularidade do clã Reis em Caxias já não mais essa Brastemp toda. Numa festa junina sábado, o prefeito Washington Reis, irmão de Rozenverg, tomou uma vaia tão estrepitosa que até o santo ficou com vergonha. Temos imagens.

Viva Alberto Dines

O maestro Isaac Karabtchevsky dedicará o concerto da Orquestra Petrobras Sinfônica, sexta-feira à memória do jornalista Alberto Dines, , falecido mês passado. Serão mais de 200 componentes no palco do Theatro Municipal, que juntos apresentarão a “Sinfonia nº3”, de Leonard Bernstein, mais conhecida como “Kaddish”. A obra é inspirada pela prece judaica homônima, que homenageia os entes falecidos

Sorria, comunista

Quem não chora, não mama. Depois de reclamar publicamente que não estava sendo chamado para sabatinas dos jornais e TVs, o pré-candidato do PC do B, Leonardo Giordano, conseguiu se fazer ouvir e vai participar de uma rodada de entrevistas essa semana. A coluna agora aguarda a mesma gentileza para com a nossa Valéria Monteiro.Coragem!

Testemunhas de Jeová de todo o mundo lançaram campanha para convidar o público para sua série anual de congresso, que começam sexta-feira em 180 países com o tema “Tenha coragem”. O programa de três dias terá 54 partes com discursos, leituras dramatizadas, entrevistas e vídeos curtos.

Manda quem pode

O presidente estadual do PT, Washington Quaquá, teve um papo reto com o ex-ministro Edson Santos, que se lançou pré-candidato ao governo do Rio. Quaquá digamos, explicou, que foi o próprio Lula quem tirou da cartola o nome de Marcia Tiburi para ser a candidata do partido. Para bom entendedor…

——

LANCE LIVRE

Luiz Otavio Nazar será um dos coordenadores de saúde da campanha de Romário no Rio. A Velo-City, conferência internacional sobre mobilidade urbana, promove quinta-feira, no Píer Mauá, uma “bicicletada” com prefeitos do mundo todo.

Link original: http://www.jb.com.br/informe-jb-2/noticias/2018/06/12/os-caminhos-do-amor/

Departamento de Estado: Armênia grupos religiosos minoritários continuam a adorar livremente, mas algumas preocupações permanecem (Inglês)


Embora a constituição da Armênia afirme que todos têm liberdade de pensamento, consciência e religião, grupos minoritários religiosos afirmaram estar particularmente preocupados com o efeito potencialmente negativo sobre os grupos religiosos minoritários de um projeto de lei sobre liberdade religiosa, disse o relatório do Departamento de Estado.

Na quarta-feira, o Departamento de Estado dos EUA divulgou o Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2017.

Representantes de grupos religiosos de minorias cristãs disseram que continuaram a cultuar livremente; no entanto, alguns cristãos disseram que se sentiam obrigados a praticar sua religião discretamente, particularmente enquanto serviam nas forças armadas.

Ativistas de direitos humanos continuaram a expressar sua preocupação com a concordância do governo com a disseminação do ensino da Igreja Apostólica Armênia nas escolas, que muitas vezes equiparava a afiliação da AAC à identidade nacional. De acordo com grupos religiosos minoritários e ONGs, declarações do governo que igualam a identidade nacional à afiliação com a AAC continuaram a alimentar a discriminação governamental e social contra organizações religiosas que não a AAC, diz o relatório.

Ao contrário do ano anterior, as Testemunhas de Jeová não relataram casos de assédio físico na sociedade contra seus membros; houve 10 casos de assédio verbal, abaixo dos 17 do ano anterior. As Testemunhas de Jeová atribuíram a diminuição à ação policial imediata. De acordo com uma pesquisa do Pew Research Center publicada em maio, 82% dos entrevistados concordaram com a afirmação “É importante fazer parte da AAC para realmente compartilhar a identidade nacional do país.” De acordo com grupos religiosos minoritários cristãos e ONGs, a o clima da mídia continuou a melhorar para grupos religiosos minoritários em comparação com anos anteriores, tornando-se mais equilibrado e preciso; no entanto, as Testemunhas de Jeová relataram casos de relatos negativos na mídia.

O embaixador dos EUA e outros funcionários da embaixada continuaram a promover a tolerância religiosa e o diálogo inter-religioso durante as reuniões com funcionários do governo. Os oficiais da Embaixada se reuniram com os líderes da AAC para envolver a AAC no apoio aos direitos das minorias religiosas para praticar sua fé sem restrições.

Link original: https://news.am/eng/news/454075.html

[polygraph.info] Disinfo News: EUA citam Rússia em relatório de liberdade sobre perseguição de seita religiosa (Inglês)


Testemunhas de Jeová no culto dominical. Foto: Evgeny Epanchintsev (TASS)

Testemunhas de Jeová no culto dominical. Foto: Evgeny Epanchintsev (TASS)

Pela segunda vez em dois anos, o Departamento de Estado dos EUA está listando a Rússia como um “país de preocupação particular” com relação à liberdade religiosa. A designação “CPC” foi incluída no relatório anual de 2018 sobre liberdade religiosa internacional – divulgado em 29 de maio.

“Mais notavelmente, as Testemunhas de Jeová foram proibidas de imediato, assim como sua tradução da Bíblia e seus seguidores foram perseguidos em todo o país”, diz o resumo sobre a Rússia no relatório.

A constituição da Rússia declara que o país “será um estado laico” e “as associações religiosas serão separadas do Estado e serão iguais perante a lei”. No entanto, em abril de 2017, a Suprema Corte da Rússia designou as Testemunhas de Jeová como uma “organização extremista”. ”, E vários ataques e prisões se seguiram.

Mais recentemente, um funcionário de 21 anos da figura da oposição russa Alexey Navalny foi preso em Chelyabinsk por “extremismo”. Segundo a agência de notícias Interfax, policiais encontraram literatura da igreja que consideraram “extremista”, bem como um certificado mostrando o suspeito era um membro das Testemunhas de Jeová. Em abril, vários outros cidadãos russos em todo o país foram presos por supostas ligações com a igreja. Um cidadão dinamarquês foi preso em abril e atualmente enfrenta uma sentença de dez anos por seu envolvimento na igreja.

Literatura das testemunhas de Jeová em russo. Tais materiais são agora considerados

Literatura das testemunhas de Jeová em russo. Tais materiais são agora considerados “literatura extremista” pelo governo russo.

Por que a Rússia considera as Testemunhas de Jeová como “extremistas”? Em abril de 2017, o Polygraph.info investigou a justificativa da Suprema Corte da Rússia e concluiu que ela dependia de duas alegações, ambas falsas ou enganosas.

A principal reivindicação contra a igreja diz respeito à proibição doutrinária das transfusões de sangue como procedimento médico. Segundo as autoridades russas, a posição das Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue é perigosa e pode levar os membros a recusar tratamento médico necessário. No entanto, esta alegação foi examinada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e considerada infundada .

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos citou um caso desde 2000, quando a Suprema Corte da República do Tartaristão (um assunto federal dentro da Federação Russa) recusou uma tentativa do promotor de acusar uma mãe Testemunha de Jeová cujo filho teria morrido devido a sua recusa de uma transfusão de sangue. Nesse caso, o tribunal observou que a mãe consentiu com o uso de substitutos do sangue que estavam disponíveis na ocasião. Essa decisão também observou que a igreja não exige que os crentes recusem transfusões de sangue, mas permite que os membros tomem essa decisão por conta própria.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também notou a prática das Testemunhas de Jeová de portar um cartão médico de diretriz conhecido como “sem cartão de sangue”. O pequeno cartão dobrado informa os profissionais de saúde que o portador se recusa livremente a receber sangue mesmo em situações que possam salvar sua vida , mas que eles consentem com substitutos de sangue e procedimentos alternativos que não requerem sangue.

O site da igreja tem uma página explicando sua posição sobre as transfusões de sangue. Ele observa que muitos procedimentos podem ser realizados sem o uso de transfusões de sangue e que tais métodos alternativos são totalmente aprovados pela igreja. A comunidade médica notou os aspectos positivos da chamada “cirurgia sem sangue”.

As autoridades russas também acusaram a igreja de “propagar exclusividade” – uma alegação que a Polygraph.info abordou em sua checagem de fatos em abril de 2017 . O tribunal europeu rejeitou essa afirmação, observando que “todas as religiões pregam alguma forma de exclusividade” e afirmam ensinar a “verdade correta”.

A igreja das Testemunhas de Jeová está incluída na lista do Ministério da Justiça da Rússia de organizações extremistas proibidas, ao lado de grupos islâmicos neonazistas e radicais. As autoridades russas consideram a literatura do grupo e até sua versão da Bíblia como extremista. O relatório do Departamento de Estado pede que o governo russo altere sua lei sobre o extremismo para que esteja em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos, “como adicionar critérios sobre a defesa ou o uso da violência”.

Link original: https://www.polygraph.info/a/persecution-of-jehovahs-witnesses-in-russia/29259998.html

[ACT MEDIA] Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre liberdade religiosa na Romênia (Inglês)


O relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre liberdade religiosa no mundo em 2017 refere-se, na seção sobre a Romênia, ao lento ritmo de restituição de propriedades religiosas confiscadas, à necessidade de conhecer plenamente o Holocausto e ao extenso ensino sobre o assunto. , bem como queixas de discriminação de grupos religiosos minoritários contra a Igreja Ortodoxa Romena.

No relatório sobre a Romênia, que cobre de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, lemos que o governo romeno aprovou o reconhecimento de vários grupos religiosos como associações religiosas, mas rejeitou as exigências feitas por outros. Grupos religiosos minoritários continuaram a objetar a inclusão jurídica de organizações religiosas.

De acordo com o documento, houve relatos sobre a baixa taxa de devolução de propriedades confiscadas, especialmente da Igreja Católica Grega e da comunidade judaica, enquanto o número de decisões tomadas por agências e tribunais sobre restituição de propriedades permaneceu baixo.

Os nomes de ruas, organizações, escolas e bibliotecas dadas depois que pessoas sentenciadas por crimes de guerra nazistas ou crimes contra a humanidade continuaram, de acordo com o relatório feito pelo Departamento de Estado dos EUA.

Ao mesmo tempo, acusações de discursos anti-semitas e negação do Holocausto são raras, enquanto o ensino sobre o Holocausto permaneceu opcional nas escolas. No entanto, os líderes do governo continuaram a se pronunciar contra o anti-semitismo e o governo transferiu uma propriedade para o Instituto Elie Wiesel para a criação de um museu de história judaica na Romênia.

O relatório refere-se à situação demográfica e à estrutura religiosa da população na Roménia. O governo dos EUA estima que em julho de 2017, o país tivesse uma população de 21,7 milhões de habitantes. De acordo com o censo de 2011, 86,5% da população declarou ser cristã ortodoxa, católicos romanos representando 5%. De acordo com o censo, há cerca de 151.000 católicos gregos na Romênia, apesar de dizerem que são 488.000. O relatório também menciona que outros grupos religiosos são cristãos de estilo antigo, protestantes, incluindo protestantes reformados, pentecostais, batistas, adventistas e outros – judeus, muçulmanos, testemunhas de Jeová, adeptos Bah, mórmons, budistas, adeptos da Igreja Unitária, membros da Internacional Sociedade para a Consciência de Krishna. Ateus e pessoas sem religião representam menos de 1% da população, mostra o mesmo documento.

Link original: https://www.actmedia.eu/daily/us-department-of-state-report-on-religious-freedom-in-romania/75678

[FOLHA] Você sabia que Testemunhas de Jeová são proibidas na Rússia?


Priviet, Rússia!

Um pouco mais da cultura, da vida e do futebol do país que receberá a Copa do Mundo

Imagem do site das Testemunhas de Jeová em uma pregação em Moscou antes do banimento (Foto: Divulgação)

Imagem do site das Testemunhas de Jeová em uma pregação em Moscou antes do banimento (Foto: Divulgação)

Fábio Aleixo

Com mais de 8,4 milhões de membros em 240 países, o grupo das Testemunhas de Jeová não pode divulgar seu material nem exercer seu trabalho e religião na Rússia.

A organização religiosa está banida do país desde abril de 2017 por ser classificada como extremista.

Isso significa que qualquer reunião de praticantes da religião está sujeita a ser enquadrada como ação criminosa e ser punida com multas ou até prisão.

Quem porta materiais do grupo também está sujeito a penalidades.

A tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada (TNM), livro usado pelo grupo, para o russo também foi proibida.

Para o banimento da religião, a Suprema Corte atendeu solicitação do Ministério da Justiça que afirmava que o grupo violava as leis russas do extremismo e citou um trecho no qual “as literaturas religiosas das Testemunhas de Jeová proíbem transfusões de sangue para membros doentes da organização”.

Segundo o decreto, isso contraria as leis russas de saúde.

Na época do banimento, eram 117 mil Testemunhas de Jeová na Rússia, o que significava uma a cada 850 pessoas do país.

Foram muitas as reclamações de perseguição, mas nada mudou na lei desde então.

As propriedades do grupo também precisarem ser entregues ao Estado. Eram cerca de 395 templos espalhadas pelo território russo.

Hoje, não existem números precisos sobre o assunto.

As Testemunhas de Jeová assim como outras religiões cristãs haviam sido banidas pelo regime de Josef Stálin na União Soviética. A proibição só foi revogada em 1991.

Uma ala mais radical da Igreja Ortodoxa Russa sempre foi contra as Testemunhas de Jeová. Afirmam que são “uma seita perigosa com uma visão distorcida da versão oficial do Cristianismo”.

Link original: http://privietrussia.blogfolha.uol.com.br/2018/05/23/voce-sabia-que-testemunhas-de-jeova-sao-proibidas-na-russia/

[ESTADÃO] Novas regras profissionais em tempos de Lava Jato


Gil Vicente Gama*

O dia 15 de maio foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), como sendo o Dia Internacional da Objeção e Consciência. Para comemorar essa data foi erguido um monumento de pedra com a seguinte inscrição: “To all those who have established and are maintaining the right to refuse to kill – Their foresight and courage give us hope”, que em tradução livre diz: Para todos aqueles que estabeleceram e estão mantendo o direito de se recusar a matar – Sua visão e coragem nos dão esperança”.

O raciocínio é simples, quando a consciência de qualquer cidadão frente a uma ação ou tomada de decisão se confronta com a sua consciência dizendo NÃO, este estará sendo um objetor de consciência.

Inúmeros casos existem na humanidade que validam essa prática.

Agostinho de Hipona, conhecido universalmente como Santo Agostinho, viveu entre os séculos 4 e 5, foi um importante teólogo, filósofo, e nos deixou a frase, Ex Injusta Non Est Lex (A Lei Injusta não é Lei) e através dela, sintetizou o sentimento de grande parte dos cristãos, que desde os primeiros anos se confrontaram com o resultado do agir como objetores de consciência frente a injustiças sociais e na defesa de suas crenças.

Contrários a prática do aborto e eutanásia, milhares de profissionais da saúde se recusam exercer seus ofícios, mesmo em países onde essas são autorizadas. Fiéis ligados a denominação cristã Testemunhas de Jeová são dispensados do serviço militar nos EUA, mesmo em tempos de guerra, pelo fato que a sua consciência os impede de pegar em armas para matar outro ser humano. No Brasil, a objeção de consciência militar é um direito em regra, desconhecido pelos advogados e demais operadores jurídicos, seja quanto a legislação pertinente ou quanto a escassa doutrina. Na França professores do ensino fundamental entraram com uma petição no Conselho Internacional de Direitos Humanos para garantir o direito de não ensinarem a ideologia de gênero em sala da aula. Ainda dentro deste tema do gênero, no Brasil, padres, pastores e mesmo notários (v.CNJ) tem sofrido sanções por não realizarem casamentos ou mesmo registro cíveis de casais do mesmo sexo.

Em um sentido amplo, a objeção de consciência não se apresenta contra as normas sociais (usos e costumes) e sim, contra uma determinada obrigação jurídica.

No Brasil, o país do famoso “jeitinho”, a prática social tem prevalência sobre a obrigação jurídica, neste contexto, vários empresários alcançados pelos processos da Lava Jato, apresentaram em suas defesas o fato de que se não pagassem propina não teriam resultado nas negociações com o governo. Em nosso país, a objeção de consciência, tem sido utilizada ao reverso, ou seja, “existe uma norma jurídica que me impede de fazer, mas farei mesmo contrário a minha consciência, porque quero ter benefício pessoal.”

Com isto, depois das prisões de inúmeros empresários, agentes financeiros (banqueiros e doleiros), políticos e outros tantos alcançados na fase de inquéritos e processos por práticas usuais de corrupção, chegou a vez no contexto de uma tendência mundial, de religiosos (pastores e padres), advogados e em breve agentes imobiliários, responderem como coautores pelas práticas de receberem dinheiro de origem ilícita mesmo que para a remuneração no exercício legal e regular de suas atividades profissionais.

Neste tempo de mudanças (mutare tempora), faz-se necessário um exame de consciência de todos os profissionais, alinhando suas práticas as chamadas boas práticas de mercado (compliance), deixando de fazer o errado mesmo que certo pareça e trabalhando no conjunto da sociedade para mudar leis injustas ou que favoreçam a impunidade em benefício das gerações futuras.

É chegado o tempo da maturidade!

*Advogado especializado na área Empresarial e Internacional, do Nelson Wilians e Advogados Associados

Link original: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/novas-regras-profissionais-em-tempos-de-lava-jato/