Archive for the ‘Leis’ Category

[DN] Parlamento recusa petição para banir Testemunhas de Jeová (Portugal)


 ANTÓNIO COTRIM/LUSA

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A lei estabelece que o parlamento impeça a admissibilidade de petições quando o seu objeto é ilegal.

O parlamento recusou hoje uma petição que propunha banir de Portugal as Testemunhas de Jeová e “libertar as pessoas que vivem oprimidas numa seita”.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, e sem debate, face ao parecer nesse sentido dos serviços da Assembleia da República.

A lei estabelece que o parlamento impeça a admissibilidade de petições quando o seu objeto é ilegal.

A liberdade religiosa é um direito constitucional em Portugal desde a aprovação da Constituição da República, em 1976.

As petições são dirigidas por cidadãos à Assembleia da República para a “defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral” ou a pedir “uma iniciativa legislativa”.

Quando são assinadas por mais de mil pessoas, os peticionantes são ouvidos na comissão parlamentar, a petição é publicada no Diário da Assembleia da República e quando atingem 4.000 são debatidas no plenário.

A petição “on-line” sobre as Testemunhas de Jeová, cujo texto pode ser lido na página da Assembleia da República, e que tem como primeiro subscritor José João Felgueiras Grego, alega que esta organização religiosa é “contra a cidadania”, “contra o sangue”, tem uma “mentalidade extremista”, um “discurso de ódio”, é “uma ditadura” e “destrói os sonhos das pessoas”.

As petições são dirigidas por grupos de cidadãos são dirigidas à Assembleia da República para a “defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral” ou a pedir “uma iniciativa legislativa”.

Quando são assinadas por mais de mil pessoas, os peticionantes são ouvidos na comissão parlamentar, a petição publicada no Diário da Assembleia da República e quando atingem 4.000 são debatidas no plenário.

Link original: https://www.dn.pt/portugal/interior/parlamento-recusa-peticao-para-banir-testemunhas-de-jeova-9070698.html

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[worldreligionnews] As Testemunhas de Jeová são alvo de leis de discriminação religiosa no Cazaquistão (Inglês)


Novo relatório revela tendência surpreendente de perseguição religiosa

O relatório New Human Rights Watch para 2018 foi lançado . O relatório anual é o padrão dominante para o estado dos direitos humanos em cada região e país. Ele é usado por governos e organizações sem fins lucrativos tanto para louvar quanto para criticar.

Um ponto particular que foi mencionado é o estado contínuo de perseguição religiosa no Cazaquistão . Como a WRN informou , as Testemunhas de Jevohs foram objeto de uma campanha direcionada pelo governo Kazkstani usando leis que supostamente foram concebidas para impedir o extremismo religioso. Pelo menos 22 pessoas foram condenadas por “incitar a discórdia religiosa”.

Também houve restrições à expressão religiosa. Foi aprovada legislação que censura a literatura religiosa, proíbe o ensino da religião na escola e aperta a viagem. Recentemente, o Cazaquistão impediu qualquer pessoa com menos de 16 anos de entrar em uma casa de culto.

Os Estados Unidos não estão dispostos a desafiar o Cazaquistão em seus abusos em direitos humanos. O presidente Trump se encontra com o presidente da Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, e nem mencionou os direitos humanos. De fato, em junho, o secretário de Estado, Rex Tillerson, elogiou o país por seu compromisso com os direitos humanos. Os europeus e as Nações Unidas têm sido relativamente silenciosos sobre isso também.

Isso continua o padrão da Testemunha de Jeová sendo alvo de países que recebem apoio da Rússia tem ocorrido nos últimos anos. WRN informou que alguns especialistas argumentam que a influência da Rússia, que proibiu as Testemunhas de Jeová, fez com que outros países usassem a proteção da proteção contra o terrorismo para continuar a praticar discriminação religiosa sistemática.

Link original: http://www.worldreligionnews.com/?p=47662

[rapsinews] Tribunal russo não procede a recurso contra a tentativa de propriedade da Testemunha de Jeová (Inglês)


ST. PETERSBURG, 19 de janeiro (RAPSI) – O tribunal do distrito de Sestrotretsky de São Petersburgo decidiu não proceder a um recurso contra o confisco de bens da organização das Testemunhas de Jeová, banida na Rússia, avaliada em 881,5 milhões de rublos (cerca de US $ 15,5 milhões), até 9 de fevereiro, RAPSI aprendeu no tribunal na sexta-feira.

O tribunal não tem informações sobre o pagamento da taxa pela recorrente, disse seu representante à RAPSI.

O apelo foi arquivado pela Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania, registrada nos EUA, que é o destinatário da propriedade da organização liquidada.

Os bens das Testemunhas de Jeová incluíram 16 itens imobiliários em São Petersburgo, de acordo com os promotores.

O tribunal descobriu anteriormente que o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová transferiu seu complexo imobiliário para Watch Tower, Bíblia e Tract Society da Pensilvânia, sob um acordo de doação em 1º de março de 2000. No entanto, o tribunal declarou o acordo fraudulento porque as Testemunhas de Jeová continuaram usando a propriedade após a sua transferência para a organização estrangeira, e confiscou o complexo imobiliário com o lucro da Federação Russa.

Em abril de 2017, o Supremo Tribunal da Rússia ordenou a liquidação da organização de gerenciamento das Testemunhas de Jeová e todas as suas 395 agências locais. Em agosto, o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová foi adicionado à lista de organizações extremistas proibidas.

A organização religiosa das Testemunhas de Jeová teve muitos problemas legais na Rússia. Desde 2009, 95 materiais distribuídos pela organização no país foram declarados extremistas e 8 filiais de Testemunhas de Jeová foram liquidados, de acordo com o Ministério da Justiça.

Testemunhas de Jeová é uma organização religiosa internacional com sede em Brooklyn, Nova York. Desde 2004, várias filiais e capítulos da organização foram banidos e encerrados em várias regiões da Rússia.

Link original: http://www.rapsinews.com/judicial_news/20180119/281682082.html

[Diário Catarinense] Testamento vital, que garante morte digna a pacientes terminais, ainda é pouco utilizado em SC


Últimos desejos do paciente terminal, como não ser intubado ou não ter reanimação cardíaca, podem ser registrados em cartório e constar no prontuário - Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

Imagine-se na condição de um paciente terminal: já sem capacidade de se comunicar, mas com o diagnóstico iminente da morte. De que forma você gostaria de passar os últimos dias? Em vez de delegar ao médico a missão de encontrar a cura onde as possibilidades de sobrevida são inexistentes, há quem prefira ser poupado de procedimentos considerados invasivos. No intuito de abreviar o sofrimento, esse público rejeita métodos como a intubação, mas opta por terapias que aliviam os sintomas finais até o último suspiro.

Não se trata do desligamento de aparelhos, mas do oposto à eutanásia: a ortotanásia, que foca na adoção de tratamentos capazes de controlar a dor de doenças irreversíveis. Esses pacientes encontram respaldo no testamento vital, documento por meio do qual a pessoa pode manifestar de antemão sobre quais tratamentos não quer ser submetida no final da vida. Apesar de completar cinco anos em 2017, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta esse recurso ainda é pouco aplicada no país e em Santa Catarina. A insegurança jurídica, já que não há legislação específica que aborde a temática no Brasil, aliada à falta de profissionais especializados em tratamentos paliativos e ao tabu em relação à morte estão entre os motivos pelos quais as diretivas antecipadas de vontade do paciente são raridade.

O médico catarinense Roberto D’Ávila, que presidiu o CFM de 2009 a 2014, explica a motivação do texto 1.995 que aprovou em 2012. Ele caracteriza como excessivos os procedimentos que prolongam a morte com sofrimento e fora do convívio familiar, justamente o que o testamento vital tenta evitar.

— Os médicos têm que reconhecer que, quando chega o momento, não se deve interferir, principalmente se era a vontade da pessoa. Mas quem escreve tem medo de não ter os desejos respeitados. A família é o principal agente, que nega isso porque quer mais um dia de vida àquela pessoa. E aí vai deixando os profissionais operarem e fazerem tudo para prolongar a etapa, mas é maldade. Todos têm que morrer um dia — explicita.

Desde 2012, somente 42 diretivas antecipadas de vontade, como o documento é conhecido nos cartórios, foram registrados por catarinenses. A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil no Estado (Anoreg-SC), Anna Christina Ribeiro Neto Menegatti, explica a pouca adesão ao método. A tabeliã de Itajaí é taxativa ao afirmar que a falta de lei específica sobre esse momento não é um problema porque o código civil dá base a isso. Porém, reconhece que as famílias podem processar os profissionais que seguirem às vontades expressas nos documentos.

— Os testamentos vitais não ferem princípios constitucionais, porque todos os requisitos para elaborá-lo estão previstos no Código Civil. Na verdade, o que se vê é que existe pouca divulgação sobre a possibilidade de a pessoa escolher qual tratamento quer receber ou refutar — indica.

Isabela, que estudou esse recurso na enfermagem, optou pelo registro da diretiva antecipada de vontade. Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

Isabela, que estudou esse recurso na enfermagem, optou pelo registro da diretiva antecipada de vontade. Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

A importância de conhecer os procedimentos

Após estudar as últimas vontades dos pacientes no âmbito da enfermagem, Isabela Saioron, que é doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), decidiu fazer o próprio registro em cartório. Assinou um documento afirmando que, em caso de morte encefálica, gostaria de ter os órgãos doados, além de ter o corpo cremado. Preferiu, por enquanto, não mencionar quais procedimentos gostaria de rejeitar caso um dia seja uma paciente terminal.

— É comum ver pessoais leigas recusando esse ou aquele tratamento. Mas até que ponto ela está informada sobre eles ou sobre a enfermidade que tanto teme? Então, ele pode colocar uma recusa que vai salvar a vida dele. Ou o avanço tecnológico vai tornar aquele procedimento menos invasivo. De qualquer maneira, é uma forma de informar previamente o que a família possivelmente se perguntaria quando já não é mais possível responder — pondera.

Por desconhecer uma aplicação consistente do testamento vital, o advogado responsável pela presidência da comissão de direito notarial e registros da Ordem dos Advogados do Brasil em SC, Roberto Pugliesi, considera a população conservadora em relação ao morrer.

— Até os testamentos comuns são mau vistos, então você imagina os vitais. Culturalmente, há um certo repúdio em se expor a última vontade através de testamento, porque muita gente pensa que está chamando a morte ou que é mau agouro — analisa.

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, desde 2006, foram pouco mais de 3,1 mil testamentos vitais registrados no país. A Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (Fehoesp) tenta encaminhar um projeto de lei por meio do Ministério da Saúde. O tema é objeto de legislação nos Estados Unidos, na Espanha e, mais recentemente, em Portugal.

Vontades do paciente podem constar no prontuário médico

O testamento vital, que difere do convencional por ser utilizado ainda em vida e não envolver bens materiais, também pode estar previsto no prontuário de cada paciente, dada a validade legal desse papel. Essa é a forma, inclusive, que a Secretaria de Estado da Saúde garante a autonomia de cada pessoa internada em hospitais públicos de Santa Catarina.

— Os profissionais dos hospitais da secretaria tem conhecimento da resolução do CFM sobre o testamento vital. Mas, até o momento, nenhum paciente apresentou esse documento . Quem atua nas unidades sempre atende a vontade do paciente, familiares ou representante legal — garante Ledronete Silvestre, que coordena a Política Nacional de Humanização da pasta.

Nesses espaços do Estado, também há um formulário para que a pessoa preencha conforme seus interesses terapêuticos em um contexto de terminalidade. Ou de convicções religiosas, por exemplo, como é o caso do movimento Testemunhas de Jeová, que não aceita transfusões sanguíneas. No entanto, o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Rafael Klee de Vasconcellos, cita duas dificuldades no respeito a esses vontades que, considera, a dignidade no momento da morte.

— O testamento vital exige um posicionamento individual do paciente, que tem que deixar isso claro perante o seu médico e seus familiares. O fato de não haver um sistema de prontuário único atrapalha, porque o paciente do SUS ou até de convênio não está sempre circulando no mesmo ambiente ou no mesmo médico. Ou os familiares não concordam com aquilo — diz.

Procurado, o Conselho Regional de Medicina em Santa Catarina (CRM-SC) também afirma que “ainda há muito o que fazer para ser um documento mais conhecido”, sem detalhar as ações.

Especialistas defendem testamento vital como um direito à dignidade do paciente até no momento da morte. Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

Especialistas defendem testamento vital como um direito à dignidade do paciente até no momento da morte. Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

Profissional ressalta a importância de alinhamento das vontades com a família
Mesma recomendação de compartilhar a decisão prévia com profissionais de confiança da medicina e do direito tem a advogada mineira Luciana Dadalto, que administra o site Testamento Vital. Nesse contato anterior ao registro do testamento vital, é possível ter conhecimento a respeito das técnicas comumente utilizadas em doenças terminais, bem como saber de que forma é possível elencá-las no documento, que é uma manifestação de livre vontade. A jurista que estuda a temática há uma década defende a participação da família nesse momento.

— Não existe um rol objetivo do que pode ser previsto. Em geral, o testamento vital pode conter aceitação ou recusa de cuidados, tratamentos e procedimentos para o fim da vida. Não é possível prever disposições contra a lei vigente como, por exemplo, pedido de eutanásia. Conversar antes evita que a família seja surpreendida pelo documento em um momento em que o paciente não tem mais condições de se manifestar — defende.

Nessa conversa, é interessante destacar o potencial dos procedimentos que podem ser adotados a partir do momento em que não há mais cura para uma enfermidade, conforme defende a médica Lauren Provin. A profissional, que atua no serviço de suporte oncológico e cuidados paliativos do Centro de Pesquisas Oncológicas de Santa Catarina (Cepon), explica que essa abordagem dá conta de aliviar sintomas físicos, psicológicos, sociais e espirituais. E os pacientes têm desejado comunicar desde o diagnóstico àquilo que desejam, que reflete em alívio da dor, controle de sintoma de estresse, atendimento de emergência e, principalmente, reafirmação da vida.

— A nossa sociedade pensa que vai morrer aos 90 anos lúcida e fazendo tudo o que faz hoje, mas não é verdade. Os estudos internacionais mostram que cada vez mais se morre com sintomas e mal atendimento. As pessoas estão pensando menos no conforto e na qualidade e mais em ter um dia a mais como for, e isso é assustador. É vida a qualquer custo — diz.

Debater o assunto em sala de aula pode contribuir para o esclarecimento em torno dos testamentos vitais. É o que almeja o professor do curso de medicina da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoeste), Élcio Bonamigo, que aplica um modelo experimental em disciplinas de bioética e ética médica na graduação e pós-graduação.

— Nas aulas, tanto os médicos, como os pacientes aceitam bem e atenderiam as vontades. Então essa mudança vai ser rápida. Agora, praticamente todos os alunos de direito, medicina e enfermagem já estão tendo esses conceitos dentro de seus estudos — projeta.

O DOCUMENTO
No testamento vital, os pacientes podem expressar de antemão a quais procedimentos não querem ser submetidos em uma eventual situação de terminalidade no futuro. Veja outros aspectos desse documento abaixo:

O que é?O documento lista as vontades da pessoa em relação aos tratamentos a que pode ou não ser submetida em caso de doença terminal, tais como cirurgias, ventilação mecânica, uso de medicamentos ou reanimação pós-parada cardíaca. Além de impossibilidade de sobrevida, também pode ser feito a fim de garantir o respeito à convicções religiosas, a exemplo dos testemunhas de Jeová, que não recebem transfusão de sangue.

Quem pode fazer?
Diferentemente do testamento comum, o testamento vital é feito em vida. Todas as pessoas com mais de 18 anos podem registrar, desde que ainda tenham condições de se expressar.

Quem garante o cumprimento?
A pessoa pode nomear um representante legal a fim de assegurar o cumprimento de suas intenções quando já não estiver mais bem. Nem mesmo o desejo da família pode prevalecer nesse caso.

Onde é registrado?
No prontuário do paciente, que tem validade legal, ou em cartório a custo médio de R$ 40 em SC.

Há alguma situação em que não haja validade?
Somente se o procedimento em questão infringir códigos de ética dos profissionais de saúde ou se for enxergado como uma possibilidade de cura.

É aplicado em instituições de saúde no país?
Além de pouca informação sobre o testamento vital, profissionais de saúde relatam insegurança jurídica por conta da ausência de uma legislação específica. Então, os poucos registros nem sempre são cumpridos. Atualmente, a resolução do CFM, editada em 2012, ampara somente os médicos.

Existe respaldo no mundo?
Nos Estados Unidos, o testamento vital tem valor legal desde 1970. Portugal aprovou o mesmo documento em 2011.

REGISTROS EM SANTA CATARINA
Desde a criação da resolução do Conselho Federal de Medicina, em 2012, somente 42 testamentos vitais foram registrados em cartórios do Estado. Veja a evolução a cada ano:

2012 – 5
2013 – 6
2014 – 4
2015 – 11
2016 – 8
2017* – 8
*Até outubro

Fonte: Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)

Link original: http://dc.clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2017/10/testamento-vital-que-garante-morte-digna-a-pacientes-terminais-ainda-e-pouco-utilizado-em-sc-9966749.html

[JORNAL TORNADO] Cem anos depois das Revoluções (Portugal)


Assinalando os cem anos da aparição russa do estado soviético temos participado em vários debates em que o tema Religião na Rússia tem sido o mais animado.

Uma das conclusões desses debates é que a Igreja Ortodoxa local é preponderante entre muitas outras confissões presentes no território, sendo um muro a outras convicções e um limite numa desejável liberdade religiosa, muito difícil de encontrar ao longo da toda a História daquele país.

A segunda constatação é a de que a superstição é muito mais forte do que a religião e a prática religiosa na maior parte dos casos é mais uma manifestação dessa superstição do que uma crença coerente e regular. Finalmente, o Estado e a Religião, na Rússia, têm andado a par e passo, com muitos pontos de convergência e o braço de ferro entre ambos contradiz-se pela mão dada da cumplicidade.

Como Henrique VIII na velha Inglaterra do século XVI, parece mesmo que Putin gostava de liderar a religião, sendo o Patriarca reconhecido?

As notícias mais interessantes dos últimos tempos, prendem-se com a proibição do culto das Testemunhas de Jeová em território russo – e os comentadores dizem que se seguirá a perseguição aos Adventistas.

Em Maio último, outra notícia surpreendeu alguma opinião pública: Ruslan Sokolovsky, um jovem da região sul de Krasnodar foi investigado pelo seu comportamento alegadamente ofensivo para com os sentimentos dos ateus.

Até agora, a legislação que criminaliza os “crentes insultantes” e os “sentimentos religiosos” tinha sido usada para defender a poderosa e politicamente bem conetada Igreja Ortodoxa Russa e seus seguidores.

A Constituição da Rússia afirma que o país é um estado laico, mas a Lei do Parlamento russo (Duma) sobre a religião, datada de 1997, afirma que as quatro religiões tradicionais da Rússia são a Igreja Ortodoxa Russa, o Islão, o Budismo (principalmente lamaísta) e o Judaísmo, de modo que todos têm o direito de pregação e prática, podendo divulgar a sua religião em público e em privado.

As outras religiões devem executar procedimentos de registo e obedecer ao que a Lei lhes reservar. A Rússia, vista por alguns estrangeiros como um país de grande tradição e prática religiosa, é, no entanto, um dos países com o maior número de ateus e agnósticos no mundo. Em contrapartida, a religiosidade na Rússia é muito étnica, e a confissão religiosa é relacionada diretamente com os grupos étnicos.

A maioria de cristãos ortodoxos são eslavos, a maioria dos muçulmanos são turcos, a maioria dos budistas são mongóis (predominantemente seguidores do budismo mongol). Apenas os judeus representam um grupo étnico autónomo. Outros grupos religiosos na Rússia expressivos são os católicos romanos, os católicos russos, os protestantes, os neopagãos do leste europeu, os animistas, os Hare Krishnas e os Bahá’ís.

Fica a promessa de voltar a este tema.

Link original: http://www.jornaltornado.pt/cem-anos-das-revolucoes/

[Gazeta News] Scott assina lei que proíbe escolas de discriminar alunos por religião


Medida está em um pacote de 234 leis que entraram em vigência dia 1° e proíbe discriminação de alunos, pais ou funcionários por sua opção religiosa

Foto: USAG-Humphreys

Foto: USAG-Humphreys

Está em vigência desde o dia 1° de julho um pacote de novas leis. Foram 234 novos regulamentos aprovados – 125 dessas leis já estavam em vigor e foram revisadas – e incluem mudanças na área de educação, transporte, saúde, meio-ambiente, impostos, orçamento, dentre outros (Veja lista completa das novas leis). Mas uma das mais controversas diz respeito à educação. Trata-se da lei SB 436 “Florida Student and School Personnel Religious Liberties Act” (Lei de Liberdades Religiosas Pessoal Escolar da Flórida), que determina que alunos e professores terão permissão para expressar suas crenças religiosas nas escolas públicas.

Assinada em 9 de junho pelo governador Rick Scott, a lei visa proibir um distrito escolar de discriminar alunos, pais ou funcionários com base em pontos de vista ou expressão religiosa; proíbe penalidade ou recompensa pela expressão religiosa de um aluno em cursos, trabalhos de arte ou outras atribuições especificadas; e exige que um distrito escolar cumpra os requisitos federais referente ao Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964, etc.

“É hora de parar de perseguir os alunos pelas suas crenças religiosas ao classificar as atribuições ou limitar os textos de leitura apenas porque eles podem conter material religioso”, disse Shawn Frost, presidente da conservadora Florida Coalition of School Board Members.

Para a guia de turismo brasileira Eliane Barros, de 55 anos que mora na Flórida há 20 anos, que matriculou as filhas em escolas públicas e hoje tem uma neta prestes a entrar para a escola, “as escolas não deveriam ter inclinação para nenhuma religião”. “Não gostaria que minha neta fosse obrigada, na escola, aprender sobre alguma religião”, destaca.

Para a paulista, mesmo sem religião, uma pessoa pode ser até melhor do que uma religiosa e, nas escolas, a religiosidade traz muita confusão para as crianças, como por exemplo, na época em que as filhas estudavam, sempre presenciava confusão nas comemorações de aniversários de Testemunhas de Jeová, ou durante o Halloween, que os evangélicos consideram como uma celebração diabólica. “Como você explica a uma criança que algo que ela comemora, para outra criança é ruim, negativo?”, questiona.

Conhecido na comunidade brasileira na Flórida, o pastor Silair Almeida, da PIBFlorida, menciona que a liberdade religiosa é um instrumento democrático forte e que a lei, de um modo geral, é um avanço para a sociedade. “A força dos Estados Unidos está na liberdade de expressão. Não podemos é deixar que um grupo ou segmento tente manipular esta liberdade. Cada ser humano tem o direito de expressar sua fé sem agredir a fé do seu vizinho”.

Para Silair, o principal é que tal prática esteja mesmo prevista em lei e seja regulamentada. “O que será permitido? O que não será tolerado? Grupos poderão usar alguma sala vazia para expressar a fé?”, questiona.

Link original: https://gazetanews.com/scott-assina-lei-que-proibe-escolas-de-discriminar-alunos-por-religiao/

[clicrbs] Juiz de SC defere liminar favorável a paciente que se negava a receber transfusão por convicção religiosa


Esta coluna foi produzida pela Redação do Diário Catarinense. O colunista Cacau Menezes está em férias e retorna a este espaço em agosto.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Em decisão recente, o juiz Marlon Negri, responsável pela comarca da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, deferiu uma liminar favorável a um paciente que se negava a receber transfusão de sangue por convicção religiosa. Negri determinou que o hospital da região faça a intervenção cirúrgica necessária, mas sem o procedimento negado pelo paciente.

Na sua decisão, o juiz lembrou que há decisão no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal (STF), onde um adepto das Testemunhas de Jeová também teve o direito garantido de não fazer transfusão.

Preparativos
Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, finaliza os detalhes para a cerimônia de inauguração do novo Centro Administrativo da Segurança Pública. Amanhã, Grubba coordena reunião com a comissão responsável pela organização do evento que acontece dia 8, às 10h, na nova sede na Avenida Ivo Silveira, 1521, em Capoeiras.

Mês da Advocacia
A OAB/SC prepara uma série de ações em todo o Estado para celebrar o mês da advocacia, em agosto. Em Florianópolis, merece destaque a realização do primeiro Curso de Iniciação à Advocacia, promovido pela comissão OAB Jovem. Serão três dias de curso com professores especialistas, que prometem orientar os novos colegas no planejamento para início da carreira.

Reforma trabalhista
O advogado Danilo Martelli Júnior acredita que o país poderá dar um salto significativo quando efetivamente entrar em vigor a reforma trabalhista, em novembro deste ano. Para ele, a reforma vai ao encontro de uma nova realidade de mercado, já que as relações de trabalho de hoje não são as mesmas de 1943. “Haverá mais flexibilidade na relação entre empregador e empregado. Acredito fortemente que a reforma, ainda que não seja perfeita, vai dar segurança jurídica aos contratos de trabalho para que a classe empresarial possa contratar mais e, assim, movimentar a economia”.

Incentivos fiscais
Projetos sociais, culturais e esportivos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul poderão se beneficiar de recursos do BRDE com base em leis de incentivo fiscal. As inscrições podem ser feitas até 31 de outubro no site do banco. Os projetos devem estar aprovados para captação por meio de leis de incentivo, entre elas a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Link original: http://dc.clicrbs.com.br/sc/colunistas/cacau-menezes/noticia/2017/07/juiz-de-sc-defere-liminar-favoravel-a-paciente-que-se-negava-a-receber-transfusao-por-conviccao-religiosa-9857122.html