Decisão da Justiça tomou como base a liberdade de crença, prevista na Constituição Federal
Um paciente que segue a doutrina das Testemunhas de Jeová garantiu, na Justiça, o direito de que o plano de saúde do qual é segurado custeie tratamento que não envolva transfusão sanguínea.
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A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da Vara Única da Iacanga, no interior de São Paulo. O magistrado embasou sua decisão na liberdade de crença garantida pela Constituição Federal.
No caso em questão, o paciente recebeu diagnóstico de síndrome de Cushing, compatível com a presença de tumor cerebral. Os médicos, então, determinaram que ele deveria se submeter a uma cirurgia. Ocorre que a operação tradicional demanda transfusão de sangue, procedimento que as Testemunhas de Jeová entendem não ser permitido pelas escrituras do Antigo Testamento.
Segundo o autor da ação, contudo, seria possível a realização de um tratamento cirúrgico alternativo, muito pouco invasivo, com a utilização de um neuronavegador. O plano de saúde, porém, negou-se a disponibilizar tanto profissionais quanto equipamentos necessários para a realização do tratamento sugerido pelo paciente, motivo pelo qual ele recorreu à Justiça. Aos autos, o paciente anexou parecer médico que respaldaria o procedimento.
Ao analisar o processo, o juiz Barna apontou que o direito à saúde é assegurado a todos os cidadãos. Apesar de ter de ser garantido pelo Estado, permitiu-se que essa assistência também fosse prestada pela livre iniciativa. O magistrado afirmou que “o particular, quando presta serviços médicos e de saúde, possui os mesmos deveres/obrigações do Estado, consistentes no fornecimento de assistência médica integral para os aderentes do respectivo serviço”.
Barna também observou que o rol de procedimentos previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os planos de saúde não é taxativo. Trata-se, apenas, de uma lista de procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelas operadoras.
Liberdade religiosa
O último argumento apresentado pelo juiz foi o da liberdade de crença, que é uma garantia constitucional, prevista no artigo 5.° da Constituição Federal. Na visão do magistrado, ela não se resumiria apenas à liberdade de culto e à manifestação exterior da fé do homem. Essa liberdade também englobaria seguir os preceitos da religião e orientar-se por eles.
“Não cabe à operadora do plano de saúde avaliar e julgar valores religiosos, mas respeitá-los. A inclinação de religiosidade é direito de cada um, que deve ser precatado de todas as formas de discriminação. Se por motivos religiosos a transfusão de sangue apresenta-se como obstáculo intransponível à submissão do autor à cirurgia tradicional, deve disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que a dispense”, escreveu Barna na decisão.
A porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Heather Nauert, manifestou preocupação pelas “recentes detenções” de membros das Testemunhas de Jeová na Rússia.
“Estamos preocupados com as recentes detenções de Testemunhas de Jeová na Rússia. A Rússia deve libertá-las e os outros 100 prisioneiros por suas crenças religiosas, muitos deles acusados sem fundamento de crimes de extremismo”, escreveu em seu Twitter.
A Embaixada da Rússia nos Estados Unidos reagiu às afirmações de que há “presos políticos” que “devem ser libertados” e destacou em 18 de junho que Moscou “rejeita qualquer tentativa de interferir” em seus assuntos internos.
“A Rússia tem respondido repetidamente e de modo inequívoco aos ‘pedidos’ propagandísticos do Ocidente para libertar estes ou outros suspeitos, acusados ou condenados de acordo com a nossa legislação de diversos crimes graves”, enfatizou a missão diplomática em seu comunicado.
“Lutar pela liberdade de consciência, religião e valores democráticos é uma excelente estratégia de propaganda de Washington quando é necessário justificar as estruturas reconhecidas em outros países como extremistas e envolvidas em negócios ilegais, que incitam ao ódio e à organização de comunidades extremistas”, disse a embaixada russa.
Em abril de 2017, o Supremo Tribunal da Rússia reconheceu as Testemunhas de Jeová como organização extremista e proibiu suas atividades no país. Concluiu-se que as Testemunhas de Jeová violam seus próprios estatutos e infringem a legislação russa de combate ao extremismo, especialmente no Capítulo III da Lei Antitеrrorismo, que define as condições da atividade missionária de grupos religiosos.
Da mesma forma, foi decidido que todos os bens da organização deveriam ser confiscados em favor do Estado russo.
Em retaliação, em maio de 2017, a Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (USCIRF, sigla em inglês) incluiu a Rússia na lista de países que violam a liberdade religiosa.
A Rússia disse que o governo dos EUA não tem “nenhum direito moral” de exigir a libertação de prisioneiros religiosos ou políticos, como detiver as Testemunhas de Jeová.
Na segunda-feira, o Departamento de Estado dos EUA divulgou um comunicado pedindo à Rússia que liberte mais de 150 prisioneiros detidos por motivos religiosos ou políticos. O pedido de Washington veio quando Moscou estava cercando as Testemunhas de Jeová no país. Entre outros prisioneiros, os EUA pediram especificamente a libertação de Dennis Christensen , um cidadão dinamarquês que foi detido por mais de um ano devido à sua afiliação com o grupo religioso.
Jarrod Lopes, representante de comunicações da sede mundial das Testemunhas de Jeová, disse à Newsweek que 20 pessoas estão atualmente detidas na Rússia. Outros dois estão sob prisão domiciliar e 15 foram obrigados a assinar acordos para não deixar a área onde residem.
Uma foto tirada em Moscou em 6 de maio de 2016 mostra a Igreja Ortodoxa Russa Russa do Arcanjo dedicada ao Arcanjo Miguel JOEL SAGET / AFP / Getty Images
MANILA – Membros das Testemunhas de Jeová pediram ao assessor do presidente russo Vladimir Putin para intervir na suposta “campanha de terror” contra a seita após a prisão de pelo menos 17 membros.
As esposas das 17 Testemunhas de Jeová detidas, em uma carta aberta ao assessor de Putin, Mikhail Fedotov, disseram que dezenas de outros crentes foram colocados sob prisão domiciliar, enquanto outros foram demitidos de seus trabalhos.
O grupo disse que os aplicadores da lei também apreenderam passaportes, Bíblias e computadores das casas de alguns de seus 175 mil membros.
“Se o governo russo não acabar logo com essa crescente campanha de terror, o governo será confrontado com uma catástrofe nacional de direitos humanos”, dizia a carta aberta.
O Supremo Tribunal da Rússia, em abril de 2017, ordenou a apreensão do centro administrativo da JW e de outras propriedades. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Justiça disse que encontrou sinais de atividade extremista dentro do grupo cristão.
A decisão, não proibiu a religião das Testemunhas de Jeová na Rússia e envolveu apenas entidades legais, disseram as esposas das Testemunhas de Jeová presas.
Eles também observaram que tanto o Ministério da Justiça quanto o Governo da Federação Russa declararam oficialmente que “a decisão do tribunal não resultaria em qualquer violação dos direitos dos cidadãos à liberdade de culto”.
“Não podemos deixar de acreditar em Deus. É um direito que todos os indivíduos têm desde o nascimento. A Federação Russa é um estado multi-confessional e nós, como cidadãos da Rússia, temos o direito de esperar que os nossos direitos sejam respeitados pelos cidadãos.” estado “, disse o grupo.
“Não estamos pedindo nenhum privilégio especial. Estamos pedindo apenas uma coisa – por favor, defenda nossos direitos.”
A vida religiosa na Rússia é dominada pela Igreja Ortodoxa, que exerce considerável influência política e goza do apoio de Putin. Os estudiosos ortodoxos vêem as Testemunhas de Jeová como uma “seita totalitária”.
Antes da decisão do tribunal contra as Testemunhas de Jeová, as autoridades russas colocaram várias das publicações do grupo em uma lista de literatura extremista proibida e os promotores há muito tempo a definem como uma organização que destrói famílias, fomenta o ódio e ameaça vidas.
O grupo, uma denominação cristã baseada nos Estados Unidos, conhecida por sua pregação de porta em porta e rejeição do serviço militar e das transfusões de sangue, diz que essa descrição é falsa.
Em 30 de maio, agentes do departamento regional de Magadan do Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) bateram no apartamento de Tatyana e Konstantin Petrov.
“Começou por volta das 10 horas da noite e não terminou às 4 da manhã”, disse Tatyana Petrova sobre o ataque. “Eu não vi como isso começou porque eu estava na cozinha, mas ouvi meu marido ir até a porta. Ouvi uma mulher se apresentar como alguém da companhia elétrica. Ela disse que precisava ler o medidor. Meu marido abriu a porta e, em seguida, toda uma multidão de pessoas entrou no apartamento “.
“Eu estava com muito medo de sair”, continuou ela. “Eu estava simplesmente em choque e fiquei petrificado na cozinha. Ouvi barulhos altos quando meu marido foi jogado no chão. Eles começaram a perguntar-lhe: ‘Você é Petrov?’ … Então eles o levaram embora e eu não o fiz vê-lo novamente “.
Em 14 de junho, um tribunal de Magadan confirmou a detenção de Petrov sob acusação de “fomentar o ódio ou a inimizade com base em sexo, raça, nacionalidade ou religião”. Petrova disse à RFE / RL que acredita que o caso deriva de uma Testemunha de Jeová reunida em um hotel local que Petrov ajudou a organizar.
“Como de costume nessas reuniões, discutimos a Bíblia”, disse Petrova. “Esse é o crime que eles estão acusando meu marido.”
Tatyana e Konstantin Petrov em 2017
A história dos Petrovs está longe de ser única. Yaroslav Sivulsky, membro da Associação Européia de Testemunhas Cristãs de Jeová, disse à RFE / RL que histórias quase idênticas foram relatadas nas últimas semanas em cidades de Ivanovo, no oeste da Rússia, até a cidade natal de Petrovs, Magadan, no Extremo Oriente.
“Sempre acontece à noite ou à noite, quando as pessoas estão dormindo e o efeito da surpresa é mais eficaz”, disse Sivulsky à RFE / RL. “Às vezes as forças de segurança descobriram antes do tempo onde pequenas reuniões de amigos estão sendo realizadas, literalmente de três a cinco pessoas. Aparentemente, seus telefones estão sendo monitorados ou estão sendo seguidos.”
Monitores russos de direitos humanos dizem que 17 Testemunhas de Jeová foram detidas desde que o governo russo rotulou formalmente a denominação de “organização extremista” em julho de 2017.
“Sempre acontece à noite”, continuou Sivulsky, “quando as pessoas retornam do trabalho e se reúnem para ler a Bíblia. E de repente agentes de segurança pulam cercas, derrubam portas sem bater, ou entram dramaticamente em cena em alguma outra caminho.”
Defensores das Testemunhas de Jeová dizem que conseguiram uma pequena vitória em 25 de maio.
“Um tribunal de apelações em Birobidzhan ordenou a libertação de nosso co-religioso Alam Aliyev da custódia”, disse Sivulsky. “O juiz até fez vários comentários críticos às autoridades. Não sei como isso aconteceu, mas aconteceu.”
É um caso único, no entanto. Os tribunais das outras cidades aprovaram as detenções e, em alguns casos, autorizaram extensões a pedido dos promotores.
Em 7 de junho, Petrova e pelo menos nove outras esposas de Testemunhas de Jeová detidas enviaram uma carta aberta aos membros do conselho presidencial de direitos humanos que descreveram como “um grito de desespero”. A carta pede ao conselho para informar o presidente Vladimir Putin sobre os casos e “usar todas as medidas legais para restaurar os direitos dos crentes”.
“Hoje, 17 dos nossos crentes estão em prisões de prisão russa”, diz a carta. “Um deles está detido há mais de um ano. Dezenas de outros em 11 regiões da Rússia estão sob prisão domiciliar e impedidos de deixar o país. A cada dia que passa, o número deles aumenta.”
Os detidos são culpados de nada mais do que “ler os ensinamentos da Bíblia e orar a Deus”, acrescenta.
Banido pela leitura da Bíblia
Petrova disse à RFE / RL que ela sente uma mudança na visão pública dela desde que o governo rotulou a denominação de um grupo extremista.
“As pessoas dizem para nós: ‘Você deveria ter sido jogado na prisão há muito tempo'”, disse ela. “Mas para quê? De acordo com a Bíblia, Jesus Cristo disse a todo cristão para espalhar as boas novas da salvação e da vinda do paraíso na terra, quando as pessoas viverão para sempre em felicidade. Meu marido e eu acreditamos nisto e nos sentimos chamados a diga às pessoas sobre essa boa notícia. ”
A Suprema Corte da Rússia, em julho de 2017, confirmou a decisão de que as Testemunhas de Jeová deveriam ser consideradas uma organização extremista, proibindo efetivamente a denominação do país.
A decisão original, emitida em abril de 2017, foi a primeira vez que uma organização religiosa registrada inteira foi proibida pela lei russa.
Visto por muito tempo com suspeita na Rússia por suas posições no serviço militar, votação e autoridade governamental em geral, as Testemunhas de Jeová – que reivindicam cerca de 170.000 adeptos na Rússia e 8 milhões em todo o mundo – estão entre várias denominações que estão sob crescente pressão anos recentes.
A denominação começou a operar na Rússia e na antiga União Soviética no início dos anos 90.
Escrito por Robert Coalson baseado no relatório do correspondente da RFE / RL na Siberia Desk, Andrei Filimonov
Testemunhas de Jeová no culto dominical. Foto: Evgeny Epanchintsev (TASS)
Pela segunda vez em dois anos, o Departamento de Estado dos EUA está listando a Rússia como um “país de preocupação particular” com relação à liberdade religiosa. A designação “CPC” foi incluída no relatório anual de 2018 sobre liberdade religiosa internacional – divulgado em 29 de maio.
“Mais notavelmente, as Testemunhas de Jeová foram proibidas de imediato, assim como sua tradução da Bíblia e seus seguidores foram perseguidos em todo o país”, diz o resumo sobre a Rússia no relatório.
A constituição da Rússia declara que o país “será um estado laico” e “as associações religiosas serão separadas do Estado e serão iguais perante a lei”. No entanto, em abril de 2017, a Suprema Corte da Rússia designou as Testemunhas de Jeová como uma “organização extremista”. ”, E vários ataques e prisões se seguiram.
Mais recentemente, um funcionário de 21 anos da figura da oposição russa Alexey Navalny foi preso em Chelyabinsk por “extremismo”. Segundo a agência de notícias Interfax, policiais encontraram literatura da igreja que consideraram “extremista”, bem como um certificado mostrando o suspeito era um membro das Testemunhas de Jeová. Em abril, vários outros cidadãos russos em todo o país foram presos por supostas ligações com a igreja. Um cidadão dinamarquês foi preso em abril e atualmente enfrenta uma sentença de dez anos por seu envolvimento na igreja.
Literatura das testemunhas de Jeová em russo. Tais materiais são agora considerados “literatura extremista” pelo governo russo.
Por que a Rússia considera as Testemunhas de Jeová como “extremistas”? Em abril de 2017, o Polygraph.info investigou a justificativa da Suprema Corte da Rússia e concluiu que ela dependia de duas alegações, ambas falsas ou enganosas.
A principal reivindicação contra a igreja diz respeito à proibição doutrinária das transfusões de sangue como procedimento médico. Segundo as autoridades russas, a posição das Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue é perigosa e pode levar os membros a recusar tratamento médico necessário. No entanto, esta alegação foi examinada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e considerada infundada .
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos citou um caso desde 2000, quando a Suprema Corte da República do Tartaristão (um assunto federal dentro da Federação Russa) recusou uma tentativa do promotor de acusar uma mãe Testemunha de Jeová cujo filho teria morrido devido a sua recusa de uma transfusão de sangue. Nesse caso, o tribunal observou que a mãe consentiu com o uso de substitutos do sangue que estavam disponíveis na ocasião. Essa decisão também observou que a igreja não exige que os crentes recusem transfusões de sangue, mas permite que os membros tomem essa decisão por conta própria.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também notou a prática das Testemunhas de Jeová de portar um cartão médico de diretriz conhecido como “sem cartão de sangue”. O pequeno cartão dobrado informa os profissionais de saúde que o portador se recusa livremente a receber sangue mesmo em situações que possam salvar sua vida , mas que eles consentem com substitutos de sangue e procedimentos alternativos que não requerem sangue.
O site da igreja tem uma página explicando sua posição sobre as transfusões de sangue. Ele observa que muitos procedimentos podem ser realizados sem o uso de transfusões de sangue e que tais métodos alternativos são totalmente aprovados pela igreja. A comunidade médica notou os aspectos positivos da chamada “cirurgia sem sangue”.
As autoridades russas também acusaram a igreja de “propagar exclusividade” – uma alegação que a Polygraph.info abordou em sua checagem de fatos em abril de 2017 . O tribunal europeu rejeitou essa afirmação, observando que “todas as religiões pregam alguma forma de exclusividade” e afirmam ensinar a “verdade correta”.
A igreja das Testemunhas de Jeová está incluída na lista do Ministério da Justiça da Rússia de organizações extremistas proibidas, ao lado de grupos islâmicos neonazistas e radicais. As autoridades russas consideram a literatura do grupo e até sua versão da Bíblia como extremista. O relatório do Departamento de Estado pede que o governo russo altere sua lei sobre o extremismo para que esteja em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos, “como adicionar critérios sobre a defesa ou o uso da violência”.
Julgamento de Dennis Christensen começa nessa terça; ele pode ser condenado a até 10 anos de prisão
Detido há 11 meses na Rússia, o dinamarquês Dennis Christensen pode ser condenado a até 10 anos de prisão – HRW/Testemunhas de Jeová
Mal o dinamarquês Dennis Christensen tinha começado a fazer uma pregação na casa em que se reunia com Testemunhas de Jeová quando o local foi invadido por policiais para prendê-lo.
Isso ocorreu há onze meses, no dia 25 de maio do ano passado, na cidade de Oryol, a 360 quilômetros ao sul de Moscou. A polícia e agentes do serviço secreto confiscaram uma Bíblia, livros com conteúdo religioso, laptops e discos rígidos na operação.
Christensen, 46, ainda está preso. O julgamento dele começa nesta terça. Se for declarado culpado de organizar atividades do que promotores do país veem como “organização extremista” pode ser condenado a até 10 anos de prisão.
Um mês antes de Christensen ter sido detido, a Suprema Corte russa havia proibido as atividades dos seguidores da religião Testemunhas de Jeová e ordenado o confisco de propriedades da organização no país, onde o grupo tinha 395 centros e cerca de 200 mil seguidores.
As autoridades russas consideram que o movimento religioso cristão é uma “ameaça aos direitos dos cidadãos, à ordem social e à segurança pública”.
O Ministério da Justiça afirmou na época que o movimento distribuía panfletos que incitavam o ódio a outros grupos.
Um desses panfletos citava o escritor russo Leon Tolstói descrevendo a Igreja Ortodoxa Russa como superstição e feitiçaria.
As Testemunhas de Jeová são uma organização religiosa internacional, criada nos EUA no fim do século 19, que compartilha preceitos de outras correntes do cristianismo, mas baseia suas crenças numa interpretação própria da Bíblia; seus seguidores não acreditam na poder divino de Cristo.
Seus seguidores, estimados em cerca de 8 milhões em todo o mundo, são conhecidos pela pregação de porta em porta.
Apesar da proibição, o dinamarquês Dennis Christensen, que tem permissão de residência no país desde 2000, continuou os trabalhos religiosos da organização na Rússia.
De acordo com seus advogados, as acusações contra ele estão relacionadas também a outros incidentes ligados a atividades de incentivo a publicações religiosas, a manutenção de locais para culto e ao arrebanhamento de novos fiéis.
PRESO POR LER A BÍBLIA
Organizações de defesa dos direitos humanos questionam o encarceramento de Christensen e pedem que ele seja libertado.
“As autoridades russas estão buscando castigar uma Testemunha de Jeová por exercer seu direito a praticar sua religião”, afirma Rachel Denber, diretora adjunta da organização Human Rights Watch para Europa e Ásia Central.
“Desde o princípio, os investigadores estão deformando a participação pacífica de Dennis Christensen para que a conduta dele se pareça com um delito. Ele não fez nada de mau e deveria ser liberado”, completa Denber.
Dennis Christensen vive em Oryol há dez anos e é casado com uma russa. Apesar de participar com regularidade de encontros do movimento, ele nega pertencer ao comando das Testemunhas de Jeová na Rússia.
“Nunca foi membro da entidade legal, da organização religiosa local. É apenas um dos nossos crentes em Oryol. Nada especial”, afirma Yaroslav Sivulskiy, porta-voz das Testemunhas de Jeová na Rússia à revista norte-americana Newsweek.
“Eles o prenderam simplesmente por ler a Bíblia”, salienta Sivulskiy, dizendo que agora a legislação permite acusações desse tipo. “Se copiam esse tipo de ação em outros lugares, não haverá mais lugar seguro. Podem ir a sua casa e onde for”, lamenta o porta-voz.
A operação policial do dia 25 de maio do ano passado pode ser vista no YouTube. As imagens mostram agentes de segurança mascarados entrando num local onde dezenas de pessoas estão sentadas.
Vestindo terno marrom e camisa preta, Christensen aparece dialogando com os agentes. Vários fiéis foram detidos, mas apenas o dinamarquês permaneceu preso.
COMPARADOS AO EI
Ao proibir a atuação das Testemunhas de Jeová classificando-os como “extremistas” em abril do ano passado, a Justiça russa colocou os seguidores do grupo na mesma categoria dos militantes do autodenominado Estado Islâmico.
“Fundada nos EUA no século 19, as Testemunhas de Jeová têm sede mundial em Warwick (próximo a Nova York) e, junto com todos os grupos liderados por estrangeiros fora do controle do Estado, são vistos com profunda suspeita pela versão pós-União Soviética da KGB, o FSB, serviço federal de segurança”, explica Andrew Higgings, correspondente em Moscou do jornal americano The New York Times.
Já faz alguns anos que as minorias religiosas do país começaram a sentir pressão do governo russo.
Uma lei antiextremismo aprovada em 2002 determinou que é ilegal – exceto para a Igreja ortodoxa ou outras instituições religiosas tradicionais no país – proclamar a oferta de um caminho para a salvação religiosa ou política.
Mas a Rússia, observa a ONG Human Rights Watch, é obrigada a proteger os direitos de liberdade religiosa e de associação por ser país membro do Conselho da Europa e signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
“O caso contra Christensen e as investidas contra os adeptos das Testemunhas de Jeová viola o direito à liberdade de religião, nega-lhes o direito de culto e não pode ser justificado como medida necessária ou proporcional para proteger a segurança pública ou a ordem pública”, avalia a organização de direitos humanos.
O caso de Christensen, destacou o jornal dinamarquês The Copenhagen Post, foi o primeiro de prisão de estrangeiro depois da nova lei russa. Yaroslav Sivulskiy, porta-voz das Testemunhas de Jeová no país, assegura que é a primeira vez que um seguidor da religião é preso desde o fim da União Soviética.
Muitos no país temem que não seja o último. As Testemunhas de Jeová reportam que desde que a nova legislação entrou em vigor, já contabilizaram 40 incidentes de agressão.
Tentativas similares de erradicar a liberdade de expressão estão sendo promovidas em diversos países europeus
A Rússia e a Corte Europeia de Direitos Humanos nem sempre tiveram um bom relacionamento.
Embora o tribunal exista desde 1959, a Rússia só passou a aceitar a sua jurisdição 37 anos depois, em 1996. Ainda assim, de acordo com os registros do tribunal, a Rússia tem sido continuamente avaliada como a segunda maior infratora de direitos humanos ao longo dos anos.
Com sua nova lei “de extremismo” se voltando contra minorias religiosas, a Rússia está no caminho para se tornar a primeira da lista.
O presidente russo Vladimir Putin promulgou o controverso projeto de lei em junho de 2016. Na Rússia, a lei é conhecida como “lei Yarovaya” e é assim nomeada em homenagem à sua coautora, Irina Yarovaya, membro proeminente do partido de Putin, o Rússia Unida.
As autoridades russas defendem que a lei é uma medida de segurança necessária na luta contra grupos fundamentalistas radicais. Ainda que o objetivo apresentado seja o de permitir que as autoridades possam reprimir militantes terroristas e ameaças extremistas, a lei, até o momento, tem sido principalmente uma ameaça a minorias religiosas que são qualquer coisa, menos militantes.
Recentemente, a ADF International, o parceiro global da Aliança em Defesa da Liberdade (Alliance Defending Freedom, em inglês), interveio por meio da Corte Europeia de Direitos Humanos em um caso de referência sobre a liberdade religiosa na Rússia. Neste caso, Testemunhas de Jeová foram em busca do mais alto tribunal europeu em uma tentativa desesperada de evitar o completo encerramento de suas atividades na Rússia.
Em 2017, a lei russa foi usada para classificar o grupo como “extremista”. O centro administrativo das Testemunhas de Jeová e 395 congregações locais foram fechados em seguida.
Embora um completo encerramento de suas atividades já seja drástico, as penas poderiam ter sido ainda piores. Sob a nova lei, participar de atividades “extremistas” pode ser punível com até seis anos de prisão e multas pesadas. Estrangeiros podem ser deportados.
Mas o que exatamente é considerado ser “extremista” na Rússia? Yarovaya e seus companheiros legisladores são um tanto generosos na definição.
Todas as “atividades missionárias” foram proibidas sem uma aprovação prévia do governo. Elas são definidas de modo geral como “partilhar uma crença com pessoas de outra fé ou descrentes com o objetivo de envolver estes indivíduos na ‘estrutura’ da associação religiosa”.
Qualquer grupo religioso poderia potencialmente tornar-se um infrator. Esta preocupação também passou pela mente dos legisladores russos, já que eles isentaram certos grupos religiosos registrados, como a Igreja Ortodoxa.
Ainda assim, mesmo aqueles que fazem parte de um grupo registrado devem carregar consigo autorizações mostrando que fazem parte de um grupo aprovado pelo Estado. Como esperado, grupos religiosos minoritários têm dificuldade em obter tais autorizações.
Embora poucos membros do governo russo discordem da implementação da nova lei, a Constituição russa está em clara oposição à lei.
O artigo 28 da Constituição garante liberdade de pensamento e religião, assim como a liberdade de não professar nenhuma religião. A todos deveria ser permitido escolher, possuir e disseminar livremente crenças religiosas ou não e agir de acordo com elas.
A Constituição não impõe registros, autorizações ou restrições geográficas específicas. Ela claramente protege a liberdade religiosa.
Antes da lei Yarovaya, pessoas como o pastor Donald Ossewaarde viveram por décadas na Rússia sob proteção da Constituição. Pastor batista originário dos Estados Unidos, Ossewaarde mudou-se para uma pequena cidade no sul de Moscou e por 20 anos construiu sua comunidade cristã e cuidou dela.
No verão de 2016, seus esforços em disseminar o evangelho na Rússia foram interrompidos. Em um encontro em sua casa, quatro policiais entraram e sentaram. Eles tomaram notas durante o encontro. Posteriormente, eles escoltaram Ossewaarde à delegacia onde o acusaram pelo ato criminoso de “extremismo”.
O caso de Ossewaarde é apenas um dentre muitos. Para citar apenas alguns, um tribunal russo recentemente multou um pastor pentecostal africano por conduzir cerimônias religiosas enquanto não tinha a autorização necessária. Procuradores russos foram atrás de um pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Cristãos Livres por entregar livros religiosos. A polícia local interrogou turistas americanos apenas por ficarem parados para cumprimentar e felicitar a Word of Life Church (Igreja Palavra da Vida) em seu próprio prédio durante um culto dominical. Dois deles foram multados.
Como as Testemunhas de Jeová, Ossewaarde apelou ao tribunal europeu. Se os juízes acharem que a recente lei de extremismo de fato comprometeu o direito à liberdade religiosa, pastores indiciados e grupos religiosos inteiros poderão voltar ao trabalho.
O julgamento do tribunal afeta os demais 47 Estados-membros, incluindo países como o Reino Unido.
Na Grã-Bretanha, o governo tem tentado introduzir uma lei sobre “extremismo” há anos, assim como uma comissão sobre extremismo para investigar os supostos extremistas. Tais tentativas não obtiveram sucesso, entre outras razões, porque os próprios advogados do governo falharam em definir o conceito de “extremismo”.
Tentativas similares de erradicar a liberdade de expressão estão sendo promovidas em diversos países europeus.
Desta forma, a decisão do tribunal europeu é de extrema importância. O tribunal tem a oportunidade de conter não apenas a lei russa de “extremismo”, mas evitar um perigo que ameaça toda a Europa. O tribunal pode expor leis “anti-extremismo” ao que elas são de fato: veículos legais que ameaçam o pluralismo religioso e restringem a liberdade religiosa.
O impacto da decisão do tribunal poderia assegurar os direitos de liberdade religiosa, de expressão e pensamento não apenas para russos, mas também para todos os 822 milhões de cidadãos vivendo sob sua jurisdição.
Enquanto muitos países europeus parecem ter baixado a guarda diante de numerosos atos perversos de terrorismo, o tribunal poderia agora se tornar a última linha de defesa pela liberdade religiosa.
A lei estabelece que o parlamento impeça a admissibilidade de petições quando o seu objeto é ilegal.
O parlamento recusou hoje uma petição que propunha banir de Portugal as Testemunhas de Jeová e “libertar as pessoas que vivem oprimidas numa seita”.
A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, e sem debate, face ao parecer nesse sentido dos serviços da Assembleia da República.
A lei estabelece que o parlamento impeça a admissibilidade de petições quando o seu objeto é ilegal.
A liberdade religiosa é um direito constitucional em Portugal desde a aprovação da Constituição da República, em 1976.
As petições são dirigidas por cidadãos à Assembleia da República para a “defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral” ou a pedir “uma iniciativa legislativa”.
Quando são assinadas por mais de mil pessoas, os peticionantes são ouvidos na comissão parlamentar, a petição é publicada no Diário da Assembleia da República e quando atingem 4.000 são debatidas no plenário.
A petição “on-line” sobre as Testemunhas de Jeová, cujo texto pode ser lido na página da Assembleia da República, e que tem como primeiro subscritor José João Felgueiras Grego, alega que esta organização religiosa é “contra a cidadania”, “contra o sangue”, tem uma “mentalidade extremista”, um “discurso de ódio”, é “uma ditadura” e “destrói os sonhos das pessoas”.
As petições são dirigidas por grupos de cidadãos são dirigidas à Assembleia da República para a “defesa de interesses pessoais, da Constituição, da lei ou do interesse geral” ou a pedir “uma iniciativa legislativa”.
Quando são assinadas por mais de mil pessoas, os peticionantes são ouvidos na comissão parlamentar, a petição publicada no Diário da Assembleia da República e quando atingem 4.000 são debatidas no plenário.
Novo relatório revela tendência surpreendente de perseguição religiosa
O relatório New Human Rights Watch para 2018 foi lançado . O relatório anual é o padrão dominante para o estado dos direitos humanos em cada região e país. Ele é usado por governos e organizações sem fins lucrativos tanto para louvar quanto para criticar.
Um ponto particular que foi mencionado é o estado contínuo de perseguição religiosa no Cazaquistão . Como a WRN informou , as Testemunhas de Jevohs foram objeto de uma campanha direcionada pelo governo Kazkstani usando leis que supostamente foram concebidas para impedir o extremismo religioso. Pelo menos 22 pessoas foram condenadas por “incitar a discórdia religiosa”.
Também houve restrições à expressão religiosa. Foi aprovada legislação que censura a literatura religiosa, proíbe o ensino da religião na escola e aperta a viagem. Recentemente, o Cazaquistão impediu qualquer pessoa com menos de 16 anos de entrar em uma casa de culto.
Os Estados Unidos não estão dispostos a desafiar o Cazaquistão em seus abusos em direitos humanos. O presidente Trump se encontra com o presidente da Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, e nem mencionou os direitos humanos. De fato, em junho, o secretário de Estado, Rex Tillerson, elogiou o país por seu compromisso com os direitos humanos. Os europeus e as Nações Unidas têm sido relativamente silenciosos sobre isso também.
Isso continua o padrão da Testemunha de Jeová sendo alvo de países que recebem apoio da Rússia tem ocorrido nos últimos anos. WRN informou que alguns especialistas argumentam que a influência da Rússia, que proibiu as Testemunhas de Jeová, fez com que outros países usassem a proteção da proteção contra o terrorismo para continuar a praticar discriminação religiosa sistemática.
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TJ Notícias 